Contribuinte pode acionar Justiça para tentar recuperar IOF, mas incerteza continua

O aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) realizado por meio de três decretos do governo federal pode ser questionado por contribuintes caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida manter a decisão do Congresso Nacional pela derrubada dessas normas. A avaliação é de tributaristas ouvidos pelo blog.
Leia mais (07/03/2025 – 07h00)

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