Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto, SP
Érico Andrade/g1
A Câmara de Ribeirão Preto (SP) vai instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar um contrato para implantação de um sistema inteligente de semáforos da cidade. A audiência, que também deve definir os membros, está prevista para o fim da manhã desta terça-feira (23) na sala de comissões do legislativo local.
Orçado inicialmente em cerca de R$ 19,5 milhões, o contrato foi firmado pela Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto (RP Mobi) em 2022 e, segundo o presidente da Câmara Isaac Antunes (PL), autor da proposta, foi marcado por atrasos em entregas além de mudanças em valores.
O sistema inteligente de semáforos foi contratado em novembro de 2022, ainda na gestão do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), com o objetivo de dar mais fluidez ao trânsito do município, já que foi projetado para otimizar o tráfego em ruas de acordo com o movimento de veículos.
Faça parte do canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
O contrato foi assinado após a realização de uma concorrência pública pelo valor inicial de R$ 19,49 milhões, pago ao Consórcio ITS, formado pela Sigma Engenharia, Kapsch TraffcCom e Sitran Sinalização de Trânsito.
Ele previa a instalação de 90 equipamentos em cruzamentos de 30 controladores, principalmente na zona sul da cidade, até maio de 2025, mas isso não aconteceu.
Em nota, a RP Mobi, que na época tinha o mesmo superintendente que o atual, Marcelo Galli, esclarece que a contratação do sistema foi de responsabilidade da gestão anterior do Executivo Municipal. Também comunicou que hoje atua apenas como órgão técnico na operação do sistema e não tem “qualquer envolvimento nas etapas de aquisição ou implantação do contrato em questão.”
Questionada pelo g1, a empresa também informou que atualmente o município possui 70 controladores semafóricos já instalados pelo sistema ITS. “Vale destacar que cada controlador possui uma média de três cruzamentos semaforizados.”
Em nota, o ex-prefeito Duarte Nogueira disse que o Legislativo tem prerrogativa para instalar a CPI e que vai aguardar com serenidade o relatório final. “Certos de que a transparência e o diálogo são fundamentais para o fortalecimento das instituições e para o interesse público.”
A reportagem não obteve, até a publicação desta notícia, um posicionamento do Consórcio ITS.
Semáforo vermelho Ribeirão Preto, SP
Cacá Trovó/EPTV
O que a CPI deve investigar
Mais de dez parlamentares assinaram pela abertura da CPI, lida em plenário na noite de segunda-feira (22) sem necessidade de uma votação para abertura. Com isso, a instalação pode ocorrer, bem como os trabalhos de investigação. A expectativa é de que o atual superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli, seja o primeiro convocado a prestar esclarecimentos.
A CPI deve ser formada por três vereadores e ser conduzida por pelo menos 90 dias, prazo que pode ser prorrogado. Esse tipo de comissão, de acordo com a Constituição Federal, tem força para determinar requisição de documentos e convocar testemunhas.
Segundo o presidente da Câmara, um dos principais questionamentos é com relação a dois termos de rerratificação assinados durante a execução do contrato, entre 2023 e 2024, que não resultaram em prorrogação de prazos, mas elevaram os valores a serem pagos pelo município para acima dos R$ 20 milhões. Por isso, o objetivo da CPI é investigar:
o que motivou a não instalação completa dos semáforos inteligentes dentro do prazo estabelecido;
as circunstâncias e os impactos dos termos de rerratificação assinados;
o que foi pago pelo município e a avaliação entre o que foi entregue e contratado até este ano;
a conduta dos órgãos fiscalizadores e dos gestores municipais.
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região