CPI investiga grilagem de terras em Roraima.
Ale-RR/Divulgação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), que apura denúncias sobre a atuação de uma organização criminosa na grilagem de terras públicas, rurais e urbanas, pediu nessa segunda-feira (15) o indiciamento de 16 pessoas, entre elas a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, além de servidores, técnicos do órgão e empresários.
Dilma é investigada por suspeita de integrar um esquema de grilagem de terras e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, localizada no sul de Roraima. Ela também é alvo de investigação no Ministério Público de Contas de Roraima (MPC), que motivou a criação da CPI.
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🔎 A grilagem, também chamada de roubo de terras, é a ocupação ilegal e fraudulenta de terras públicas, que em alguns casos ocorre por meio de documentos falsos para a obtenção de títulos de propriedade.
As 16 pessoas são suspeitas de envolvimento em crimes contra o patrimônio público, falsidade ideológica, fraudes licitatórias, organização criminosa, usurpação de terras e outros delitos (veja quem são mais abaixo). Os pedidos feitos pela CPI não significam indiciamentos automáticos.
Os indiciamentos foram pedidos no relatório parcial da comissão, apresentado pelo relator deputado Renato Silva (Podemos). O relatório final, que é produzido ao fim dos trabalhos e serve como documento definitivo da Ale-RR, ainda deve ser apresentado e votado no plenário da Casa Legislativa.
Segundo o relatório, as investigações identificaram um esquema estruturado de grilagem de terras públicas no estado, envolvendo particulares e servidores públicos, com ramificações em diversos setores da administração pública.
O relatório foi encaminhado aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento, como o Ministério Público do Estado (MPRR), Polícia Civil (PCRR), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral de Roraima, Tribunal de Contas (TCE-RR), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Polícia Federal em Roraima (PF-RR), Procuradoria da República, Banco Central e instituições financeiras federais.
O g1 procurou os órgãos e instituições, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Pedidos de indiciamentos
A lista de indiciamentos propostos pela CPI conta com ao menos 14 nomes específicos:
Jamiro Alves da Silva – Pedido de indiciamento pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa, organização criminosa e falso testemunho perante CPI;
Almiro Ferreira Marinho – falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa e organização criminosa;
Mariano Correia de Azevedo (Servidor do Iteraima) – falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, associação criminosa e organização criminosa;
Jairo Mesquista de Lima – falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato contra o patrimônio público, associação criminosa, organização criminosa, fraude à licitação, usurpação de terras públicas, obtenção de financiamento mediante fraude e ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores;
Dilma Lindalva Pereira da Costa (Ex-presidente do Iteraima) – Suspeita dos crimes de prevaricação (porque deixou de fazer obrigação do cargo, com o objetivo de atender interesses pessoais); advocacia administrativa (usou a posição para favorecer interesses privados perante a administração pública); condescendência criminosa (deixou de responsabilizar um subordinado que cometeu infração no exercício da função); associação criminosa (envolve a união de pessoas com o objetivo específico de cometer crimes, como facilitar a grilagem de terras).
Ermilo Paludo –falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas,associação criminosa, rrime contra a ordem econômica, organização criminosa, na condição de líder, com aumento de pena, fraude à Licitação e usurpação de terras públicas;
Viviane Paludo Schultz – falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa, crime contra a ordem econômica, organização criminosa, fraude à licitação e usurpação de terras públicas;
Miguel Schultz – falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa, crime contra a ordem econômica, organização criminosa, fraude à licitação e usurpação de terras públicas;
Ricardo Rodrigues Braga – falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa, crime contra a ordem econômica, organização criminosa, fraude à licitação e usurpação de terras públicas;
Lucas Thiago Rodrigues Braga – falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa, crime contra a ordem econômica, organização criminosa, fraude à licitação e usurpação de terras públicas;
Larissa Rodrigues Braga Holanda – falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa, crime contra a ordem econômica, organização criminosa, fraude à licitação e usurpação de terras públicas;
Luiz Sebastião de Andrade Lima – falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa, crime contra a ordem econômica, organização criminosa, fraude à licitação e usurpação de terras públicas;
Manoel Toríbio Nascimento Machado – falsidade ideológica, estelionato contra o patrimônio público, usurpação de terras públicas, associação criminosa, crime contra a ordem econômica, organização criminosa, fraude à licitação e usurpação de terras públicas.
Carlos Alberto Marques da Silva (técnico do Iteraima) – Falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, associação criminosa e organização criminosa.
Claudomir Simão Ferreira (técnico do Iteraima) – Falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, associação criminosa e organização criminosa.
Antonivaldo Rafael Sousa (técnico do Iteraima) – Falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa, associação criminosa e organização criminosa.
A reportagem tenta localizar a defesa dos citados.
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