Cravinhos em expansão: logística,moradia e o avanço do Jardim Aliança – Crédito: Divulgação
Cravinhos, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, tem localização estratégica junto à Via Anhanguera, o que facilita o escoamento de bens e serviços e sustenta sua vocação agroindustrial e logística. Com 311,423 km² e 33.281 habitantes (Censo 2022), o município apresenta PIB per capita de R$ 48.891 (2021) e clima tropical de altitude, de verões chuvosos e invernos secos.
Economia: campo, indústria e novos centros de distribuição
No campo, a base agrícola regional reúne cana-de-açúcar, amendoim, milho, soja e café. Na indústria e nos serviços, a proximidade com a Anhanguera atraiu plantas e bases operacionais — a exemplo da TT do Brasil — e centros de distribuição de grandes marketplaces: o CD do Mercado Livre foi entregue em 2024; a Shopee mantém operação com milhares de metros quadrados e geração de centenas de empregos. O movimento reforça a arrecadação, diversifica a economia e cria demanda por moradia.
Mercado imobiliário acompanha a expansão
O setor imobiliário responde a esse ciclo com oferta recorrente de terrenos residenciais nas faixas de 160 a 200 m² em bairros populares. A formação de novos eixos urbanos amplia o estoque habitacional e ajuda a conter pressão de preços de aluguel e compra.
Jardim Aliança: vetor de expansão urbana planejada
Entre os projetos recentes, o Jardim Aliança tem papel de destaque. Lançado em 2012 pela PHU – Planejamento Habitacional Urbano, o loteamento foi concebido com 1.400 lotes, padrão de 200 m², preço de lançamento a partir de R$ 88 mil (200 m², à vista) e reajuste anual pelo IGP-M/FGV.
A comercialização priorizou financiamento direto e baixa burocracia, com trechos de uso misto (residencial/comercial); vias locais, como a Av. Pedro Amoroso, concentram frentes de comércio e serviços de bairro. Segundo a desenvolvedora, o empreendimento está “pronto para construir”, com muitos lotes vendidos e casas já erguidas.
Infraestrutura e equipamentos públicos no bairro
A consolidação do Jardim Aliança acelerou a chegada de infraestrutura. A loteadora perfurou o poço tubular profundo “Pedro Aguilera Garcia” (vazão de 185 m³/h), posteriormente doado ao município e inaugurado em 30/09/2022, reforçando o abastecimento da região.
No mesmo período, a Prefeitura inaugurou a Praça “Zilda dos Santos Molezini”, com iluminação em LED, academia ao ar livre, paisagismo e mobiliário urbano. O pacote de obras elevou a qualidade urbana do setor, integrando novas frentes ao sistema viário e desafogando áreas centrais.
Decisão do TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, em caráter liminar, uma decisão anterior da Comarca de Cravinhos (SP) que impedia a empresa loteadora PHU – Planejamento Habitacional Urbano de realizar a cobrança de parcelas e encargos contratuais de seus clientes do Loteamento Jardim Aliança.
A nova decisão, proferida em um recurso de Agravo de Instrumento, restabelece a validade das cláusulas contratuais até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator considerou que a questão é complexa e exige uma análise aprofundada das provas, o que só será possível com o andamento do processo. E que para evitar danos irreparáveis à empresa e garantir a segurança jurídica, o desembargador decidiu suspender todos os efeitos da decisão anterior. Com a nova decisão, a empresa está autorizada a retomar suas atividades normais.
A PHU recorreu ao Tribunal de Justiça argumentando que a decisão da Comarca de Cravinhos foi precipitada e poderia causar graves prejuízos financeiros, além de impedir que os clientes adimplentes continuassem a pagar suas parcelas corretamente. A decisão atual restabelece a normalidade das relações contratuais enquanto o processo corre na Justiça.
Entenda o caso
O Jardim Aliança, em Cravinhos, foi lançado pela PHU em 2012. No contrato de compra do imóvel estava descrito o valor à vista do terreno padrão, de 200m², que era, à época, comercializado a partir de R$ 88 mil.
Também consta no documento assinado pelos compradores o índice de reajuste anual das parcelas – neste caso, o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), um dos mais comumente usados como referência para reajustes contratuais.
Em 2018, um pequeno grupo de compradores se organizou e entrou na Justiça para que as parcelas retrocedessem ao valor inicial, de lançamento, contrariando o que estava em contrato, alegando que não sabiam o valor do terreno e nem como as parcelas seriam reajustadas.
Eles perderam em segunda instância. Cerca de 200 acórdãos sacramentaram a legalidade dos contratos. Outro grupo de compradores optou por renegociar o valor devido direto com a PHU, diluindo-o em mais parcelas. Já os demais, incitaram o poder público com alegações já analisadas pela Justiça.
Tanto na ação anterior como na atual, ambas com ganho de causa para a loteadora, a PHU – Planejamento Habitacional Urbano provou que as reclamações contra ela, de má fé e juros diferentes daqueles praticados pelo mercado, eram infundadas.
A atual ação do Ministério Público de Cravinhos, por exemplo, ignorou auditorias anteriores feitas pelo próprio órgão em todos os contratos, nas cobranças efetuadas e nas obras entregues há mais de 10 anos.
O relatório final não encontrou nada de errado. Ainda assim, movidos por alguns compradores inadimplentes, que não pagam a prestação dos lotes, o Ministério Público propôs nova ação baseada nos mesmos argumentos já rejeitados pelo TJSP em diversas ocasiões.