Começa hoje prazo para solicitar acordo de precatórios em Sergipe
Credores podem solicitar acordo direto de pagamento dos precatórios devidos pelo estado de Sergipe. O prazo para fazer a solicitação começou nesta segunda-feira (18) e termina dia 29 de agosto.
Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), há a possibilidade de adiantamento do recebimento do pagamento, mediante a aplicação de um desconto de 40% sobre o valor devido.
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A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE, ou também presencialmente nos dias 27, 28 e 29 de agosto, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, no Centro de Aracaju, das 7h às 13h.
O TJSE vai analisar os pedidos e publicar a lista de habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A ordem de pagamento obedecerá à natureza dos precatórios (alimentares têm prioridade sobre os comuns) e à ordem cronológica de expedição. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por transferência eletrônica aos titulares habilitados.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail: departamentodeprecatorios@tjse.jus.br
Alerta para golpes
O TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.
Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude.
Pagamento de precatórios
Reprodução / Redes sociais