A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de impor novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reforça um ponto de tensão entre o aspecto formal da lei e a margem de discricionariedade do magistrado para aplicá-la.
Leia mais (08/06/2025 – 23h00)