Declarar artigo do Marco Civil inconstitucional geraria custo de R$ 777 milhões, diz estudo

Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet geraria um custo de R$ 777 milhões para o Judiciário nos próximos cinco anos, devido a maior judicialização de casos e aumento na necessidade de moderação de conteúdo.
Leia mais (06/02/2025 – 06h00)

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