Tenente Coimbra (PL) apresentou PL de proteção a agentes de segurança após morte de Ruy Ferraz Fontes (à dir.)
Vanessa Rodrigues/Arquivo A Tribuna Jornal e Reprodução/TV Globo
A morte do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, executado a tiros após uma emboscada em Praia Grande, no litoral de São Paulo, motivou o deputado estadual Tenente Coimbra (PL) a apresentar um projeto de lei que prevê proteção do estado a agentes de segurança em risco.
O PL 975/2025 foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (17). A proposta inclui policiais civis, militares e penais aposentados, além de servidores da segurança pública na ativa e deputados estaduais que estejam sob ameaça.
Ruy foi delegado-geral de São Paulo entre 2019 e 2022. Ele foi morto na noite de segunda-feira (15), após cumprir expediente como secretário de Administração na prefeitura. Atuou por mais de 40 anos na Polícia Civil e teve papel importante no combate ao crime organizado.
Segundo Coimbra, o projeto busca evitar casos como o de Ruy, que estava sem escolta e usava o carro da esposa, sem blindagem. “Essa lacuna legal coloca em risco a integridade física de servidores que dedicaram suas vidas à segurança pública”, diz o trecho da justificativa.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou que delegados-gerais e adjuntos aposentados podem solicitar escolta, mas o pedido precisa ser feito pelo próprio interessado. Para Coimbra, a proteção deve ser mais ampla.
“Hoje o combate ao crime organizado é multitarefa, ele é interagências (envolve uma ou mais agências). Temos que preservar todas as instituições para que continuem fazendo o trabalho contra essas organizações criminosas, sejam elas policiais militares, civis, penais, sejam agentes políticos, sejam agentes do judiciário”, afirmou em entrevista ao g1.
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Ele defende que o estado ajude a preservar a vida de quem enfrenta o crime organizado. Segundo o parlamentar, muitos servidores, incluindo promotores, políticos e policiais, estão ameaçados de morte por facções criminosas.
“É importante para a gente, primeiro, preservar a vida de quem já atuou do estado e, segundo, estimular que os agentes públicos e os policiais continuem nessa luta constante e árdua contra o crime organizado no estado de São Paulo”, disse o deputado.
Como será a aplicação da lei
Segundo o projeto, a SSP ficará responsável por analisar os pedidos de proteção, mediante avaliação técnica do risco. A pasta poderá determinar medidas como escolta temporária, reforço na segurança residencial e sigilo de dados em cadastros públicos.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar a proteção, garantindo critérios, proporcionalidade e flexibilidade, com medidas personalizadas para cada situação.
O projeto será encaminhado para tramitação nas Comissões Temáticas da Alesp. Após apreciação, deve ir a plenário.
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Arte/g1
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