O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu autorização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exercer o mandato no exterior.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro deste ano. Em solo americano, ele tem afirmado que sofre perseguição política e jurídica no Brasil.
Entre março e julho, Eduardo Bolsonaro se afastou do mandato em uma licença para tratar de assuntos pessoais. Desde o retorno do recesso parlamentar, em agosto, o deputado tem contabilizado faltas injustificadas.
Na prática, ele próprio está nos EUA buscando influenciar o governo Donald Trump a retaliar o Brasil em razão do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Essa atitude levou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a autorizar investigação contra pai e filho por coação de autoridades.
No ofício encaminhado a Motta e obtido pelo g1, o parlamentar pede que a Casa crie mecanismos para que ele possa exercer a função de maneira remota.
O deputado argumenta que flexibilizações semelhantes foram adotadas na pandemia da Covid-19. Eduardo Bolsonaro diz, ainda, que não renunciará do mandato e que tem exercido a função parlamentar em agendas nos EUA.
No documento, que, segundo aliados de Eduardo foi protocolado nesta quinta-feira (28), ele afirma que exerce “diplomacia parlamentar” com contato com outros países desde o seu primeiro mandato.
O parlamentar afirma que sua permanência nos EUA é “forçada” e que decidiu permanecer no território americano, no início do ano, diante de notícias de que ele poderia ter o passaporte apreendido ou sofrer outras punições.
“Essa decisão se mostrou acertada, pois em 20 de agosto a imprensa noticiou meu indevido indiciamento, justamente em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior”, escreve o deputado.
Atuação nos EUA
Em solo americano, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos pilares da decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar produtos brasileiros.
No último dia 20, a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por tentar influenciar rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil.
Em entrevistas recentes à imprensa, Hugo Motta rechaçou a ideia de um mandato à distância na Câmara dos Deputados.
Ao longo dos últimos meses, em uma tentativa de evitar que Eduardo perca o mandato por faltas na Casa, aliados do parlamentar ensaiaram um movimento para mudar as regras da Casa e pressionar Motta para flexibilizar regras de licença e a possibilidade de um mandato remoto. Nenhuma das possibilidades avançou.
Regimento da Câmara
A jornalistas, Hugo Motta disse que tratará Eduardo Bolsonaro como todos os outros parlamentares da Câmara e que seguirá o regimento.
Em algumas ocasiões, o presidente da Câmara deixou claro que “não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância” no regimento.
No documento enviado a Motta, Eduardo Bolsonaro afirma que a Casa tem de garantir prerrogativas semelhantes às da época da Covid, pois, segundo ele, “ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”.
“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, diz.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, conclui Eduardo Bolsonaro.
Aparição remota
Sem pisar na Câmara desde março, Eduardo participou, de forma remota, na noite de quarta de uma audiência em uma subcomissão da Comissão de Segurança Pública da Casa.
Eduardo defendeu a aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado também disse que “inventaram” um crime contra ele, em referência ao indiciamento da PF.