Evento é gratuito, aberto ao público e visa discutir, nesta segunda-feira (26), sobre julgamento do STF acerca de processos que discutem a contratação de trabalhador que atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços. Veja como se inscrever. Debate gratuito e aberto ao público ocorre nesta segunda-feira (26), na sede da OAB-AC, em Rio Branco
Divulgação
A pejotização será o tema central de um debate que ocorre nesta segunda-feira (26), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), a partir das 18h30. Aberto ao público, o evento gratuito visa entender sobre os direitos trabalhistas e o acesso à Justiça. As inscrições podem ser feitas pela internet.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
Com o tema “Pejotização e Tema 1389 do STF: possíveis reflexos do julgamento mais impactante da história na Advocacia Trabalhista e no Acesso à Justiça”, o debate contará com especialistas do direito que abordarão, entre os tópicos, o Tema 1389, que aborda sobre a licitude dos contratos de prestação de serviços firmados com autônomos ou pessoas jurídicas.
De acordo com o juiz substituto Paulo Henrique Gonçalves Tenório, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), a roda de conversa visa alertar a sociedade acreana sobre os riscos em torno da manutenção dos direitos trabalhistas, bem como da advocacia trabalhista.
“Com a pejotização ampliada, muitos poderão deixar de contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social, e isso pode causar um rombo ainda maior nas contas da Previdência. Ou seja, pode faltar dinheiro no futuro para pagar aposentadorias e benefícios”, disse.
O evento é promovido pela OAB-AC, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE-AC) e Amatra 14.
LEIA TAMBÉM:
‘Se tudo der errado, viro CLT’: o que está por trás da aversão dos jovens ao trabalho com carteira assinada
‘Pejotização’: o que a nova decisão do STF muda para o trabalhador PJ?
Pejotização é tema de debate entre profissionais do direito trabalhista no Acre
Divulgação/Amatra 14
Julgamento no STF
No mês passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador que atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”.
Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, pode ser visto como uma burla às regras trabalhistas. O STF não informou quantos processos serão suspensos com a decisão do ministro Gilmar Mendes.
À primeira vista, a medida afeta apenas trabalhadores e empresas com ações sobre o tema na Justiça. No entanto, dependendo da decisão, pode contribuir para grandes mudanças nas relações de trabalho no país.
Mendes ressaltou que o Supremo tem sido sobrecarregado com inúmeras ações que alegam o descumprimento de decisões da Corte sobre essas relações, o que, na prática, tem transformado o STF numa casa revisora da Justiça do Trabalho. “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, ressaltou o ministro.
Economista do Dieese alerta para impactos da ‘pejotização’ no longo prazo
Serviço:
Tema: Pejotização e Tema 1389 do STF: possíveis reflexos do julgamento mais impactante da história na Advocacia Trabalhista e no Acesso à Justiça
Local: Sede da OAB-AC
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 450 – Portal da Amazônia, Rio Branco – AC, CEP 69915-632, no térreo, sala da Escola Superior da Advocacia
Inscrições: Clique aqui
VÍDEOS: g1