O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou novo despacho nesta terça-feira (19) em que esclarece a diferença de “tribunais estrangeiros” para as cortes internacionais.
Dino faz referência a uma determinação anterior sobre uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
– Esta reportagem está em atualização