Endurecer penas é a forma mais eficaz de combater facções? Opine

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou na última quarta-feira (22) ao Palácio do Planalto o projeto de lei Antifacção, que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, quando o grupo tem como objetivo o controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante uso de violência, coação ou ameaça.
Leia mais (10/27/2025 – 18h18)