Entenda o que foi votado na Câmara de Pouso Alegre nesta semana – Crédito: Divulgação
Na terça-feira, 21 de outubro, aconteceu a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Dentre os destaques estão as votações de cinco projetos de lei e a deliberação sobre a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Invisíveis.
Com a aprovação, pela maioria dos vereadores, do Requerimento nº 155/2025, do vereador Leandro Morais, a CPI foi prorrogada por mais 90 dias. A comissão investiga possível violação de Direitos Humanos em Pouso Alegre.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.126/2025, de autoria do vereador Dr. Edson. O texto propõe a instituição do painel das obras públicas, visando criar um banco de dados para reunir, organizar e divulgar informações completas e atualizadas sobre todas as obras públicas em andamento, paralisadas, atrasadas ou concluídas em Pouso Alegre.
Ainda na sessão de terça-feira, 21 de outubro, três projetos foram aprovados em primeira votação e precisam ser votados mais uma vez. Um deles é o PL nº 8148/2025, da vereadora Lívia Macedo, que, entre outras medidas, amplia o incentivo ao esporte para que também possa ser usado em eventos esportivos em Pouso Alegre.
Os vereadores também aprovaram a criação do Dia Municipal do Xadrez. Conforme o PL nº 8.192/2025, proposto pelo vereador Davi Andrade, a data será celebrada em 17 de agosto.
Foi aprovado ainda um programa que prevê desconto na taxa de lixo para quem aderir ao sistema residencial de compostagem. A proposta consta no PL nº 8.116/2025, do vereador Dr. Edson.
Outra proposta do vereador Dr. Edson foi votada na Câmara, mas foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O Projeto de Lei nº 8.109/2025 visava adotar a Agenda 2030 da ONU como diretriz para as políticas públicas municipais, criando o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Nesta semana a Câmara realizou também duas sessões especiais. Na quarta-feira, dia 22 de outubro, foi feita uma homenagem ao Movimento Cursilhos da Cristandade, proposta pelo vereador Fred Coutinho. Já na quinta-feira, 23 de outubro, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Pouso-Alegrense a 16 homenageados escolhidos pelos vereadores.
