Estatais estão entre as mais multadas por crimes ambientais em MG
Agência Minas/Divulgação
Dados inéditos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), obtidos pela TV Globo via Lei de Acesso à Informação, mostram que empresas controladas pelo próprio estado como Copasa, Copanor, Cemig e DER-MG estão entre as mais autuadas por danos ao meio ambiente.
Entre 2023 e junho deste ano, a Semad lavrou 7.002 autos de infração em todo o estado, que somam R$ 1,28 bilhão em multas.
As penalidades atingem desde indústrias e fazendas até órgãos públicos e estatais. Mas, de todo esse valor, apenas R$ 307,6 milhões foram pagos. Isso representa menos de 12% do total.
Empresas do governo no topo do ranking
A Copasa, responsável pelo saneamento básico em grande parte do estado, lidera o levantamento com 289 autuações, que totalizam R$ 13,7 milhões em multas.
Entre os casos, há infrações por degradação de recursos hídricos em Juatuba, em 2024, e por extravasamento de esgoto em Santa Luzia, este ano.
A Copanor, subsidiária da estatal que atua no Norte e Nordeste de Minas, aparece logo atrás com 43 autos ou R$ 1,23 milhão em penalidades. Em vários desses casos, os fiscais apontaram lançamento de efluentes em cursos d’água e captação de água sem licença ambiental.
A Cemig, empresa de energia também controlada pelo Estado, teve 13 autuações no período. E o DER-MG, responsável pela manutenção de estradas estaduais, foi multado 10 vezes, inclusive por lançamento de resíduos sólidos sem licença ambiental em Belo Horizonte.
Mesmo com a redução no número de autuações, o valor total segue bilionário. Ao todo, quase nove em cada dez multas ainda não foram pagas. Isso significa que R$ 974,3 milhões não retornaram aos cofres públicos.
Fiscalização existe, punição falha
Os dados mostram que a fiscalização ambiental até acontece: os fiscais estão em campo, as infrações são identificadas e os autos são lavrados. Mas o processo de cobrança é lento, e muitas vezes, as multas acabam judicializadas, parceladas ou entram em programas de compensação ambiental.
2023: 3.145 autuações
Valor total: R$ 640.236.000,00
2024: 2.625 autuações
Valor total: R$ 542.520.600,00
2025 (até junho): 1.232
Valro total: R$ 99.201.380,00
O levantamento revela uma contradição simbólica: o Estado que pune também é punido. E, mesmo diante de reincidências, o dinheiro das multas raramente se transforma em recuperação ambiental efetiva.