O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil foi condenado por improbidade administrativa por manter acesso a vias fechadas com barreiras e cancelas mesmo após decisão judicial na localidade conhecida como “Clube dos Caçadores”, na região de Mangabeiras, em Belo Horizonte. Cabe recurso.
O caso foi julgado pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, depois de uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com o processo movido pelo MP, mesmo depois da decisão judicial, em agosto de 2020, que determinou a reabertura de ruas e de uma praça, os locais permaneceram fechados com barreiras e cancelas.
Segundo o MP, as localidades foram usadas exclusivamente pela associação, com a autorização de Kalil, que à época era prefeito da cidade.
A Justiça entendeu que o ato de bloquear as vias violou o interesse público, a moralidade administrativa e o direito de ir e vir da população, causando prejuízo ao uso coletivo de bens públicos.
Atendendo aos pedidos do MPMG foram impostas as penas de:
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos;
Proibição, para ambos os réus, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos;
Condenação solidária ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP)..