Trocando o juridiquês por uma linguagem que humanos entendam, o que o ministro Flávio Dino decidiu é simples: no Brasil vale a lei brasileira, como nos EUA vale a lei americana. Em outras palavras: no Brasil, as pessoas -jurídicas ou físicas- estão sujeitas às normas adotadas pelo Legislativo e aplicadas pelo Judiciário das bandas de cá. Data vênia o alarde que causou, a decisão de Dino sobre leis e atos estrangeiros não tem absolutamente nada de novo, a rigor aplica-se às partes daquele caso, não a Moraes, e apenas repete o que a lei já diz.
Leia mais (08/20/2025 – 18h15)