Ex-mulher revela como chefe de corrupção na mineração escondia dinheiro do crime
Deputados da oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) estão coletando assinaturas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue denúncias de corrupção em licenciamentos ambientais. Até agora, ao menos 16 parlamentares aderiram à proposta. São necessárias, no mínimo, 26 assinaturas.
A iniciativa é liderada pelas deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Lohanna (PV), com apoio do bloco Democracia e Luta.
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O pedido de CPI surgiu em meio à Operação Rejeito, da Polícia Federal, e ganhou fôlego com uma audiência pública na última quinta-feira (25), quando a secretária de Meio Ambiente Marília Carvalho de Melo foi ouvida pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Segundo a PF, uma organização criminosa envolvendo servidores estaduais, empresários, agentes políticos e até um delegado teria movimentado cerca de R$ 1,5 bilhão e beneficiado projetos com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. A descoberta do esquema afetou o alto escalão do governo do estado.
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Pedido de CPI
Para constituir uma CPI é necessário que um terço dos membros do Legislativo assinem o pedido para sua criação. Na Assembleia Legislativa, isso equivale a 26 parlamentares. Também é preciso que o presidente da Casa receba o requerimento em plenário para que se dê início ao processo.
A CPI dispõe dos mesmos poderes das autoridades judiciárias para cumprir sua função. Isso significa que ela pode, entre outras prerrogativas:
Tomar depoimentos de qualquer autoridade.
Interrogar testemunhas.
Solicitar a órgãos públicos informações e documentos.
Na última quinta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos da ALMG realizou uma audiência pública sobre a situação da mineração no estado. Deputados e ambientalistas reforçaram a necessidade da CPI para aprofundar as investigações sobre as irregularidades apontadas pela Operação Rejeito.
Audiência pública
Comissão de Direitos Humanos discutiu impactos da mineração irregular denunciada pela Operação Rejeito, da PF
Alexandre Netto/ALMG
De acordo com parlamentares da oposição ao governo Zema, o esquema desmantelado pela PF causou prejuízos ambientais e sociais que precisam ser investigados com profundidade.
“Sobretudo causou danos ao meio ambiente e às comunidades expulsas de seus territórios, que tiveram a sua paz destruída pelo avanço da mineração”, afirmou Bella Gonçalves. “Há uma relação clara entre o desmonte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) e o desmonte das políticas ambientais”, disse a deputada Lohanna (PV).
Já os governistas defenderam punições para quem cometeu desvios de conduta. No entanto, não manifestaram interesse em assinar a CPI.
“Existem posições divergentes, o que não quer dizer que aqueles que não assinaram o pedido da CPI não sejam 100% favoráveis à apuração dos crimes levantados no inquérito policial”, disse Gustavo Valadares (PMN).
Secretária estadual falou em ‘problema localizado’
A secretária de Meio Ambiente Marília Carvalho de Melo também foi ouvida durante a audiência da última quinta e alegou que a corrupção evidenciada pela Polícia Federal não é generalizada, mas um problema localizado.
“Quase 2 mil servidores do Sisema trabalham diuturnamente com esforço e ética, e não podem ser manchados pelo desvio de conduta de poucas pessoas”, argumentou.
A gestora da pasta também afirmou que as informações solicitadas pelas autoridades policiais foram repassadas e que todos os servidores citados no inquérito foram afastados de suas funções após a Semad ser oficiada.
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Denúncia de ambientalistas
Na mesma sessão, ambientalistas denunciaram impactos sociais e ambientais dos empreendimentos minerários, como expulsão de comunidades e avanço da mineração em áreas protegidas. Moradores de Itabirito e quilombolas de Ouro Preto relataram falta de participação nos processos de licenciamento.
“Precisamos reconhecer que há uma estrutura corrupta e que sistematicamente viola os direitos das pessoas que vivem nos territórios com mineração”, declarou Eduardo Evangelista, integrante da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (Apaop).
O g1 entrou em contato com governo de Minas Gerais para um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Operação Rejeito
A Polícia Federal deflagrou no último 17 de setembro a Operação Rejeito. O alvo foi um suposto esquema de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais.
Entre os presos estão o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Caio Mário Seabra e o delegado da PF-MG Rodrigo de Melo Teixeira. A Justiça Federal mandou prender outras 20 pessoas e bloquear R$ 1,5 bilhão dos investigados.
Segundo a investigação, o grupo corrompia servidores para liberar autorizações ambientais fraudulentas, explorava minério de ferro em áreas tombadas e de preservação e lavava dinheiro por meio de dezenas de empresas de fachada.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, além de crimes ambientais e contra a ordem econômica.
A Polícia Federal prendeu 15 suspeitos numa operação contra a mineração ilegal em MG
Reprodução/TV Globo