Governador do AC tem julgamento adiado no STJ após habeas corpus

Gladson Camelí, governador do Acre
Pedro Devani/Secom
O julgamento do governador do Acre, Gladson Camelí (PP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), previsto para a próxima quarta-feira (19), foi adiado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, assinado nessa segunda-feira (17) e publicado nesta terça (18), a defesa de Camelí confirmou que o ministro acolheu o argumento que, via habeas corpus, alegou não ter tido acesso a parte das provas utilizadas pela acusação.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
O decano do STF determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal apresentem dois formulários utilizados para obter relatórios de inteligência financeira que embasem a investigação contra o governador.
O g1 entrou em contato com o governo do Acre e aguarda retorno.
Após STJ marcar data de julgamento, Gladson Camelí (PP) diz confiar na Justiça
O decano avaliou ainda que a ausência desses formulários nos autos da ação penal compromete a atuação da defesa na verificação da origem da solicitação dos relatórios, de seus destinatários e de sua finalidade.
Mendes acrescentou também que o acesso deve ocorrer antes do julgamento, a fim de garantir as prerrogativas do contraditório e da ampla defesa.
A defesa do governador alegou ao Supremo que, embora tenha solicitado as informações, elas não foram entregues, o que prejudica o exercício da defesa e viola o entendimento do STF sobre o compartilhamento de dados entre o Coaf e órgãos de persecução penal.
O adiamento do julgamento da ação penal contra Cameli no STJ é pelo prazo mínimo de 15 dias ou até a juntada dos formulários aos autos, com a reabertura de prazo para manifestação das partes sobre os documentos.
LEIA MAIS:
Quem é Gladson Cameli? Governador do Acre que teve pedido de afastamento feito pela PGR
‘Confio na Justiça’, diz governador do Acre após julgamento no STJ ser marcado
Ptolomeu: STJ marca julgamento de governador do Acre para novembro
Mesmo após recomendação do MP, nova maternidade deve levar nome da avó de governador do AC
Quando teve o julgamento marcado, Camelí disse que confia na Justiça, mas ponderou que deseja que não haja “interferência política” na análise do caso.
Camelí teve medidas cautelares prorrogadas por mais 180 dias em decisão do último dia 5. Entre as medidas estão a proibição de falar com testemunhas e outros investigados no caso, o recolhimento do passaporte e proibição de deixar o Brasil, além do bloqueio de bens e valores.
A ministra Nancy Andrighi pediu a prorrogação das cautelares porque elas perderiam a validade neste fim de semana. Esta foi a terceira prorrogação das medidas cautelares desde o recebimento da denúncia contra Camelí, em maio de 2024.
Julgamento da ação penal contra governador do Acre será dia 19 de novembro
Entenda o caso
A investigação, que teve início em 2019, foi conduzida pela Polícia Federal na Operação Ptolomeu. As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão de Gladson Cameli, Gledson Cameli.
Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos. Mesmo se tornando réu, ele foi mantido no cargo.
Em dezembro do ano passado, ele prestou depoimento. Seus advogados de defesa disseram, à época, que iriam apontar falhas no processo. Eles pontuaram ainda sobre HDs apreendidos que, supostamente, não foram periciados, e um relatório de inteligência financeira com informações “inconsistentes”.
Entenda nesta reportagem as acusações contra Camelí e familiares.
VÍDEOS: g1