Ministério da Justiça pediu verba para ações contra o fogo fora do bioma, numa iniciativa de financiamento inédita. Processo é permitido pelas regras do fundo, que já investiu em outros projetos fora da Amazônia ao longo de sua história. Brigadistas em combate ao fogo no Pantanal durante incêndios de 2024.
Divulgação/SOS Pantanal
Após um ano de 2024 que registrou mais de 30 milhões de hectares devastados pelo fogo no Brasil, o Ministério da Justiça solicitou que R$ 150 milhões do Fundo Amazônia sejam destinados ao combate de incêndios no Cerrado e Pantanal.
Essa é a primeira vez que o governo aciona recursos do fundo para ações diretamente relacionadas contra queimadas fora do bioma amazônico.
O pedido foi encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia.
O “Projeto Manejo Integrado do Fogo” prevê investimentos na estrutura de combate a incêndios nos estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Goiás, Bahia e Distrito Federal.
📝MEDIDA LEGAL: Apesar de ser inédita, a medida é permitida pelas regras do fundo. O Fundo Amazônia já financiou, por exemplo, outros projetos fora do bioma amazônico ao longo de sua história.
Nos últimos anos, estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará e Paraná receberam, juntos, R$ 53,7 milhões para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que reúne países amazônicos, também recebeu R$ 23,6 milhões.
A despeito do apelo, o Brasil já vive uma situação de emergência declarada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em fevereiro, a pasta colocou diversas regiões do país sob risco de incêndios florestais. O estado de emergência permite mais agilidade e recursos para ações preventivas.
Especialistas também alertam há anos que Cerrado e Pantanal sofrem com falta de atenção política e orçamentária, mesmo sendo regiões estratégicas para a segurança hídrica, climática e alimentar do país. O Cerrado, por exemplo, abriga as nascentes das principais bacias hidrográficas brasileiras, mas perde cobertura nativa mais rapidamente que a Amazônia.
No caso do Pantanal, a situação se agravou drasticamente no ano passado: incêndios consumiram entre 1,6 e 2,6 milhões de hectares, e os focos de calor aumentaram mais de 250% em relação a 2023, impactando a biodiversidade local, comunidades tradicionais e atividades como o turismo e a pecuária.
Já o Cerrado iniciou 2025 com aumento de 12% nas queimadas, cenário que já preocupa pesquisadores e autoridades.
“De janeiro a maio tivemos um super recorde de fogo. O Cerrado lidera os incêndios no Brasil há décadas”, afirma Carlos Nobre, climatologista e membro do conselho de administração do BNDES.
O que prevê o projeto
Segundo o governo federal, o investimento de R$ 150 milhões prevê a compra de equipamentos para reforçar as estruturas da Força Nacional de Segurança Pública e dos Corpos de Bombeiros Militares. O projeto também contempla brigadas voluntárias ou comunitárias cadastradas nos seis estados envolvidos.
O Ministério do Meio Ambiente informou em nota que “a prevenção e combate aos incêndios florestais é prioridade absoluta do governo federal”. A pasta destacou que o projeto “busca intensificar a ação que o Estado brasileiro já vem desenvolvendo nessa frente, com recursos orçamentários”.
Desde 2023, quando teve sua governança retomada, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Desses recursos, R$ 370 milhões já foram contratados.
Cada estado da região Norte recebe cerca de R$ 45 milhões em recursos não reembolsáveis. Acre e Rondônia tiveram operações contratadas nos valores de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.
Veja a nota do MMA, na íntegra:
A prevenção e combate aos incêndios florestais é prioridade absoluta do governo federal.
O projeto apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Fundo Amazônia busca intensificar a ação que o Estado brasileiro já vem desenvolvendo nessa frente, com recursos orçamentários. A iniciativa reafirma o papel do Fundo Amazônia no fortalecimento da governança ambiental em todas as esferas federativas.
O projeto prevê a agilização da compra de equipamentos para reforçar as estruturas da Força Nacional de Segurança Pública e dos Corpos de Bombeiros Militares e brigadas voluntárias ou comunitárias cadastradas nos seis estados envolvidos. Também reforça as ações já em curso nos estados para além da Amazônia, que abrigam biomas também atingidos por queimadas, como Pantanal e Cerrado.
Desde 2023, quando teve sua governança retomada, o Fundo Amazônia aprovou a destinação de R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. O montante financiado para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins é de cerca de R$ 45 milhões cada em recursos não reembolsáveis. Acre e de Rondônia tiveram operações contratadas nos valores de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.
Os resultados esperados são o aumento do número de focos de calor combatidos, o aprimoramento da capacidade dos Corpos de Bombeiros de responder a incêndios e queimadas não autorizadas, a intensificação das ações de prevenção e combate a incêndios e queimadas não autorizadas e a redução dos focos de calor pela prevenção.
Criado em 2008 e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, o Fudno é considerado uma iniciativa pioneira na área.
Fundo Amazônia/Divulgação
Entenda o que é o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo captar doações para financiar ações voltadas à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável principalmente da Amazônia Legal.
Criado em 2008 e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, é considerado uma iniciativa pioneira na área pois:
Reúne doações internacionais para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento;
Apoia comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região;
fornece recursos diretamente para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios.
Um dos projetos apoiados, o Sentinelas da Floresta, fortalece a produção da castanha no Mato Grosso. Beneficiou 300 famílias na primeira etapa, mas em 2019 não recebeu nenhuma verba do BNDES, que administra os recursos e aprovou o projeto em 2018.
Outro projeto apoiado é o Origens Brasil. A iniciativa apoia ribeirinhos da Reserva Extrativista Rio Iriri, no Pará, que conseguem renda com a extração do látex do seringal, do óleo de babaçu ou de copaíba, da castanha do Pará e do artesanato. Da região, os produtos são encaminhados para várias partes do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo.
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