Congresso deu prazo de dez dias para governo apresentar alternativa à elevação do IOF. Decreto passa a valer neste domingo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pediu à equipe econômica do governo a suspensão imediata da incidência do Imposto sobre Opreações Financeiras (IOF) sobre as operações de risco sacado.
Na noite de quarta-feira (28), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deram um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao aumento do IOF.
A proposta de elevação do imposto foi anunciada por decreto pelo governo e enfrenta forte reação do Congresso. Segundo Motta, a política de isenções fiscais “não é um problema apenas deste governo, mas vem de gestões anteriores”.
Congresso articula reação ao decreto
Parlamentares da oposição e até alguns da base se articulam para derrubar o decreto que aumentou o IOF com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Até agora, já foram apresentadas 22 propostas desse tipo: 20 na Câmara e 2 no Senado.
Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um PDL para derrubar um decreto presidencial. Trata-se de um instrumento bastante raro e tido como grande derrota para o governo.