O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda (17), a ata do julgamento da Primeira Turma, que rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro da sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por sua participação na trama golpista. Embora a ação ainda esteja em fase de recursos, espera-se que o processo seja concluído até dezembro.
Com a publicação da ata, o início do cumprimento da pena de Bolsonaro se aproxima, e o mandado de prisão definitiva pode ser expedido a qualquer momento. Contudo, o local onde o ex-presidente cumprirá sua pena ainda não foi definido, gerando debate sobre suas condições de saúde.
Uma das opções levantadas pelo STF é a possibilidade de uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o cumprimento da pena. A tese ganhou força após uma visita da chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes ao presídio, o que gerou preocupação entre seus apoiadores.
Aos 70 anos, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde crônicos, tendo passado por seis cirurgias desde o atentado de 2018. Desde agosto, ele se encontra em prisão domiciliar e, em setembro, foi internado devido a uma crise de soluços e vômitos. Seus apoiadores argumentam que, devido a seu estado de saúde, o ex-presidente não tem condições de ser encaminhado a um estabelecimento prisional, mesmo que em uma ala especial.
Por outro lado, críticos defendem que, mesmo com a idade avançada e problemas de saúde, Bolsonaro deveria cumprir sua pena em regime fechado, como é determinado para crimes de tal gravidade, apontando que o ex-presidente poderia seguir o tratamento médico necessário dentro do presídio e ser encaminhado ao hospital caso a situação exigisse, sem que isso implicasse privilégios em relação a outros criminosos de mesma gravidade.
Leia mais (11/17/2025 – 16h21)