A principal mudança trazida pela reforma é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas, em substituição às alíquotas fixas ainda adotadas por diversos estados. O ITCMD deixará de ser um imposto com percentual único, passando a incidir de forma escalonada conforme o valor da herança ou da doação, com faixas que podem variar de 2% a 8%.
Leia mais (09/02/2025 – 07h00)