Justiça condena 20 integrantes de organização criminosa no Vale do Rio Doce
O Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Peçanha condenou 20 réus por participação em uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções. Os condenados eram alvo da Operação “SCUTU”, de março de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Governador Valadares.
Todos os 20 réus foram condenados com base no artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013, que trata de organização criminosa. As penas de reclusão variam de 5 anos e 3 meses até 11 anos, 7 meses e 7 dias, aplicada ao líder do grupo. Ele também foi condenado ao pagamento de 331 dias-multa. Outros envolvidos receberam penas elevadas, incluindo um réu condenado a 11 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão e 371 dias-multa.
⚠️ O dia-multa é uma forma de calcular a pena de multa no direito penal. O juiz define um número de dias a pagar e o valor de cada um deles, que varia entre 1/30 e até cinco vezes o salário mínimo. O total da multa é obtido multiplicando a quantidade de dias pelo valor fixado para cada dia.
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A Operação “SCUTU” foi iniciada pelo GAECO, com apoio da Promotoria de Justiça de Peçanha, PMMG, PCMG e Departamento Penitenciário de Minas Gerais. O objetivo era desmantelar o grupo que atuava em diversos municípios do Vale do Rio Doce. As ações foram desencadeadas em oito cidades mineiras: Coluna, Frei Lagonegro, Itamarandiba, Governador Valadares, Guanhães, Paulistas, São João Evangelista e São José do Jacuri.
Durante a deflagração da operação, foram cumpridos 25 mandados cautelares de busca e apreensão e 20 mandados cautelares de prisão preventiva.
Organização criminosa é alvo da GAECO em MG
PMMG
O nome da operação, “SCUTU”, deriva do latim e significa “escudo”. A escolha do termo reflete o escopo da ação, que visa proteger a população ordeira residente na área de atuação do grupo e potencializar as ações estatais em curso.
Segundo as investigações, o grupo criminoso era notoriamente violento e atuava na prática de homicídios, tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e crimes patrimoniais. O inquérito que subsidiou a denúncia utilizou 15 relatórios que somaram aproximadamente 1.600 páginas.
As investigações identificaram três focos principais das ações do grupo: tráfico de drogas e crimes relacionados; confrontos com a Polícia Militar, incluindo ataques a veículos; e crimes patrimoniais contra pessoas vulneráveis, envolvendo roubo de bens e armas de moradores, principalmente idosos, mediante violência ou ameaça.
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