Leitura da Bíblia é feita no início de reuniões da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Cristina Medeiros/CMBH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, relatora do caso, concluiu que a Lei 11.862/2025 trata “de matéria de competência privativa da União”, responsável por legislar sobre educação.
A decisão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL em Minas Gerais. Segundo o TJMG, trata-se de medida cautelar, que tem caráter provisório e deverá passar por novo julgamento em sessão do Órgão Especial da Corte.
Ao barrar o uso da Bíblia nas escolas, a magistrada considerou que a Constituição brasileira garante liberdade religiosa e a laicidade do estado.
“Não obstante a bíblia possa ser usada como recurso paradidático, deve ser para fins culturais, históricos, literários ou filosóficos e não como leitura obrigatória”, diz um trecho da decisão.
O g1 questionou a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Relembre
O projeto de lei que estabelece o uso da Bíblia como material de apoio em escolas públicas e particulares de Belo Horizonte foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano.
A autora da proposta, vereadora Flávia Borja (DC), argumentou que o texto permite aos professores abordar histórias de civilizações antigas, como Israel e Babilônia, além de trabalhar com diferentes gêneros literários, como crônica, poesia e parábola. Já parlamentares contrários alegaram que o texto fere a laicidade do estado.
A lei foi sancionada em maio pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos), já que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestou dentro do prazo previsto.
O texto permite a utilização de histórias bíblicas como “recurso paradidático” para apoio a conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, vinculados a projetos escolares de ensino. A participação dos alunos nessas atividades não seria obrigatória.
Vídeo abaixo mostra quando lei entrou em vigor:
Lei que permite o uso da bíblia nas escolas de BH entra em vigor