O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (17) o projeto de lei do novo Plano Nacional de Cultura (PNC).
O plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos dez anos.
Segundo o governo, o texto reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo.
Valdo: Lula avalia que Derrite tentou desvirtuar lei
O presidente também assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), espaço de diálogo entre a União, estados e municípios para a implementação das políticas públicas de cultura.
O Plano Nacional de Cultura agrupa princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais.
O plano foi instituído em 2010, assinado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva com duração prevista de 10 anos. A vigência das regras terminaria em dezembro de 2020, mas passou por duas prorrogações e estava válido até dezembro de 2024.
O atual PNC é composto por 36 estratégias, 274 ações e 53 metas e baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam:
a cultura como expressão simbólica;
a cultura como direito de cidadania;
a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.
O novo plano prevê oito eixos que organizam as políticas culturais em temas estruturantes para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais.
Além disso, possui processo de participação social ampliado e integrado, com participação territorial e digital, e também define os direitos culturais. Entre elas estão:
o acesso universal à produção e fruição cultural; a liberdade de
expressão, criação e imaginação; a preservação da memória, do patrimônio e dos saberes
tradicionais; a participação e o controle social; a acessibilidade cultural; e a proteção dos direitos autorais com justa remuneração aos criadores.
– Esta reportagem está em atualização
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da cerimônia de entrega de credenciais a novos embaixadores no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025.
Fátima Meira/Enquadrar/Estadão Conteúdo