Fantástico: Ex-auditor fiscal simula própria morte para escapar da Justiça
O médico legista que assinou a declaração de óbito falsa de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor da “máfia do ISS” preso na Bahia, passou a ser investigado, nesta segunda-feira (20), pelo Conselho Regional de Medicina do estado (Cremeb). A informação foi divulgada pela entidade.
Arnaldo foi localizado na cidade de Mucuri, no sul baiano, na quarta-feira (15), após forjar a própria morte para escapar de condenações em São Paulo (SP), onde atuava na Prefeitura. Na sexta (17), ele teve prisão temporária convertida em preventiva, durante audiência de custódia.
O médico foi identificado como Sérgio Ricardo Matos da Costa, de 60 anos. Além de atuar no Instituto Médico Legal (IML), o profissional já lecionou na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Segundo o Cremeb, uma sindicância foi aberta contra ele pela Corregedoria.
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Segundo o Ministério Público (BA), o ex-auditor fiscal confessou que pagou R$ 45 mil para obter o documento falso. Com a declaração de óbito em mãos, ele conseguiu tirar uma certidão, que foi anexada aos processos e, assim, se livrou de decisões judiciais. Entre elas, a liberação de bens que estavam retidos.
Médico que assinou declaração de óbito falso do ex-auditor da ‘máfia do ISS’ é investigado na Bahia
Reprodução/Redes Sociais
‘Minha esposa não sabe que eu estou morto’, diz Arnaldo Pereira sobre a simulação da própria morte para escapar da Justiça
Em entrevista à TV Bahia, para o Fantástico, o advogado João Passos, que faz a defesa do médico legal, infirmou que ele não sabia que Arnaldo Augusto estava vivo e que não recebeu dinheiro pela assinatura do documento.
“Doutor Sérgio Ricardo tem mais de 30 anos de profissão, não tem nada que desabone a conduta dele, nunca respondeu a nada na sua vida e foi vítima também de um golpe, o golpe do Arnaldo”, informou João Passos.
Segundo a defesa de Sérgio Ricardo, uma pessoa se passou por um familiar de Arnaldo e pediu ajuda, para que o médico assinasse o documento. Para isso, enviaram um vídeo do falso morto deitado em um sofá. Pelas características, se trata do ex-auditor fiscal.
“Sérgio Ricardo está à disposição da Justiça e das autoridades policiais, vai comparecer espontaneamente, dar suas declarações e provar sua inocência”, afirmou.
Detalhes do documento
O ex-auditor-fiscal Arnaldo Augusto Pereira
Reprodução/TV Globo
A declaração de óbito atesta que o ex-auditor-fiscal teria morrido na tarde de 10 de julho deste ano, por problemas no coração e diabete. A certidão foi confeccionada em um cartório localizado nos Mares, Cidade Baixa de Salvador, no mesmo dia.
“A documentação nos fez entender que era verdadeira e não é da nossa ossada questionar. Nós fomos pegos de surpresa com isso, mas as devidas providências estão sendo tomadas”, disse Ana Paula Cerqueira, responsável substituta do estabelecimento.
Segundo o documento, a morte teria ocorrido no bairro da Liberdade, em Salvador — a mais de 900 km de onde o procurado morava com a família —, e o corpo teria sido sepultado no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Fato negado pelo responsável do cemitério da cidade.
Ainda conforme as investigações, o responsável por anexar a documentação ao processo foi uma pessoa sem vínculo familiar com Arnaldo, mas com passagens na polícia por furto, roubo e estelionato. O nome não foi divulgado.
Investigação contra Arnaldo Augusto Pereira
Imagens mostram lugar onde ex-auditor da ‘máfia do ISS’ foi preso
Arnaldo foi preso após ser monitorado por quase duas semanas. No momento em que foi detido, ele tentava fugir, depois de perceber a ação policial.
Segundo detalhou o MP-BA à TV Bahia, durante o monitoramento de Arnaldo Augusto Pereira, os agentes acompanharam endereços ligados a ele, como residências vinculadas à esposa e a paróquia que o ex-auditor fiscal e a família frequentavam.
Foi assim que os investigadores constataram que o homem seguia vivo e usava outro nome. A identidade em questão, no entanto, não foi divulgada. Além de cumprir mandado de prisão temporária contra o investigado, documentos dele também foram apreendidos.
Desde então, o ex-auditor fiscal está preso na Delegacia de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, e deve ser encaminhado ao presídio da cidade na próxima semana.
Em nota à imprensa, a defesa do ex-auditor fiscal afirmou que o processo corre em segredo de justiça, por isso, ainda não tiveram acesso aos autos que fundamentaram o pedido de prisão preventiva.
Imagens mostram ação contra ex-auditor fiscal na Bahia
Divulgação/MP-BA
“Aguardamos a liberação dos autos para, posteriormente, pleitear a liberdade do cliente e, se for o caso, sua absolvição”, informou o advogado Eduardo Maurício.
“Arnaldo Augusto é presumido inocente e, conforme divulgado pela mídia sobre a pena de 17 anos relacionada à conhecida ‘máfia do ISS’, o processo ainda tramita perante o Supremo Tribunal Federal em fase recursal, onde a presunção de inocência continua a ser aplicada, até o trânsito em julgado da ação, que ainda não ocorreu”, enfatizou.
A chamada “máfia do ISS” ocorreu, quando o ex-auditor-fiscal foi condenado a 18 anos de prisão. Conforme apontam as investigações, o esquema que contou com a ação do ex-auditor fiscal movimentou mais de R$ 500 milhões em propinas dentro da Prefeitura de São Paulo.
Arnaldo Augusto já tinha sido preso duas vezes, em 2016 e 2017. Em 2019, ele foi condenado. No entanto, diante da certidão de óbito, o ministro Antonio Saldanha Palheiro chegou a extinguir a punibilidade do acusado.
Imagens mostram ação contra ex-auditor fiscal na Bahia
Divulgação/MP-BA
O que dizem DPT e Justiça da Bahia
Em nota, a Polícia Técnica da Bahia ressaltou que, apesar do médico legal atuar na instituição, a declaração de óbito não foi expedida pelo Instituto Médico Legal (IML), em Salvador.
“A numeração do referido documento não corresponde ao bloco recebido pela Instituição. Desta forma, ratificamos que o óbito em questão não foi atestado pelo Departamento”, destacou.
Já a Corregedoria Geral da Bahia informou, em nota, que uma apuração foi iniciada e foi solicitado o encaminhamento do processo. Também foram ouvidos funcionários do cartório onde a certidão de óbito foi confeccionada.
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