Ministério Público lança projeto para garantir direitos de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio no MA

Ministério Público lança projeto para garantir direitos de crianças e adolescentes órfãos
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou, nesta segunda-feira (3), o projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”. A ação busca garantir e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio.
O lançamento ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, em São Luís, e deu início a ações para identificar os órfãos, oferecer apoio psicossocial e garantir os direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto nº 12.636/2025, que regulamentam o benefício financeiro a filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio.
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O projeto é coordenado pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher).
Desde abril de 2025, o MPMA atua junto à Assembleia Legislativa para alterar a Lei Estadual nº 11.723/2022, que criou o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção. A mudança pretende incluir uma contrapartida financeira do Estado, ampliando o alcance do benefício.
O Ministério também articula parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as secretarias da Mulher e de Direitos Humanos e o Ministério Público Federal para garantir a efetividade dos auxílios federal e estadual.
Projeto do MP do Maranhão garante direitos a filhos de mulheres mortas por feminicídio.
Reprodução/TV Mirante
A campanha busca divulgar a legislação, orientar sobre os documentos exigidos para solicitar o auxílio e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça.
O projeto também prevê parcerias com universidades e a assinatura de termos de cooperação técnica para oferecer acompanhamento jurídico e psicossocial às vítimas. Em 2025, o Maranhão já contabiliza 46 casos de feminicídio.
Menino que perdeu a mãe vítima de feminicídio faz relato comovente
Menino que perdeu a mãe vítima de feminicídio faz relato comovente no MA e vídeo viraliza
A iniciativa ganhou força após o caso de um menino que perdeu a mãe, Cirani Lopes Ferreira, vítima de feminicídio em Pedro do Rosário, a 341 km de São Luís. Um vídeo em que ele aparece chorando e relata como seria a vida dele caso a mãe dele ainda estivesse viva.
O crime aconteceu em 16 de fevereiro, quando Cirani foi morta a facadas pelo companheiro, Lourenço dos Santos Pereira, de 53 anos, dentro de casa. O agressor morreu em confronto com a polícia.
Após o caso, o Governo do Maranhão e o MPMA propuseram à Assembleia Legislativa a criação de um auxílio financeiro para órfãos do feminicídio, medida que se concretiza com o lançamento do novo projeto.