Mauro Cid e o seu advogado, Cézar Bitencourt, em imagem de arquivo
Gustavo Moreno/STF
A percepção entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que devem ser mantidos os benefícios concedidos, inicialmente, ao tenente-coronel Mauro Cid no acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal.
Conforme o blog apurou, isso deve ocorrer apesar da manifestação da Procuradoria-Geral da República pela redução dos prêmios previstos na colaboração.
A avaliação de ministros é a de que, assim como foi alegado pela defesa de Cid, a redução dos benefícios enfraqueceria o instituto da delação premiada.
Nas palavras de um integrante do Supremo, mesmo que Cid tenha apresentado dificuldades em vários momentos, o colaborador acabou entregando provas e explicando fatos importantes da tentativa de golpe de Estado.
Embora a PGR tenha apontado possível omissão de fatos pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o entendimento dos ministros do STF é ode que uma redução ou o fim dos benefícios de Mauro Cid poderia gerar um efeito em cadeia para futuros colaboradores, ou seja, enfraqueceria o instituto da delação premiada.
Isso, na avaliação de magistrados, poderia, portanto, ser um desestímulo à delação premiada. E isso está sendo levado em conta pelos ministros do STF.
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Benefícios
Entre os benefícios negociados com a defesa de Cid, durante o acordo de delação premiada, estão:
perdão Judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
restituição de bens e valores que pertencem a ele e foram apreendidos;
extensão dos benefícios para seu pai, esposa e filha maior de idade, no que for compatível ao caso deles;
atuação da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e familiares.