MP abre inquérito para apurar supostos ‘servidores fantasmas’ na Alepi e dá prazo para esclarecimento
Divulgação/Alepi
O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu um inquérito civil para investigar a possível existência de 70 servidores fantasmas no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Os investigados ocupam cargos de assessor parlamentar, mas há indícios de que não exercem funções no local.
O MPPI informou que abriu o inquérito após a Alepi não enviar informações solicitadas dentro do prazo legal. Por isso, o órgão emitiu uma notificação recomendatória ao presidente da Assembleia.
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Procurada pelo g1, a Alepi informou que as respostas às requisições feitas pelo MPPI foram entregues no prazo estabelecido e reforçou que as informações requeridas são públicas e estão regularmente disponíveis no Diário Oficial da Assembleia, além de serem enviadas mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado.
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Requisições
O MP deu 10 dias úteis para que a Alepi envie:
Lista dos exonerados do cargo de assessor parlamentar no Cine Teatro;
Detalhes sobre as funções exercidas pelos servidores no local;
Lista dos servidores atualmente lotados no espaço.
O órgão alertou que a omissão ou atraso no envio das informações pode configurar crime, segundo a Lei nº 7.347/85. O descumprimento também pode ser usado como indício de má-fé em ação judicial.
Inquérito amplia investigação sobre irregularidades na Alepi
O novo inquérito amplia uma investigação já em andamento sobre irregularidades na Alepi, como acúmulo de cargos, jornada de trabalho dos servidores e despesas com pessoal.
O MPPI já havia acionado a Justiça em 2019 para obrigar a Alepi a divulgar corretamente seus gastos no Portal da Transparência. Desde 2012, uma decisão judicial também impede o preenchimento de 2.355 cargos comissionados e o pagamento de R$ 80 mil em verba de gabinete a deputados.
Após as novas denúncias, a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanhe e investigue as suspeitas de irregularidades na Alepi.
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