Entenda o que é o crédito de carbono
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender, com urgência, o projeto de crédito de carbono REDD+ em áreas protegidas do Amazonas. Segundo o órgão, o plano foi lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nessas regiões.
🌳 O REDD+ é um mecanismo internacional criado pela Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Ele recompensa financeiramente países em desenvolvimento por manterem suas florestas em pé e reduzirem emissões de gases de efeito estufa.
Durante uma reunião em agosto, lideranças das Unidades de Conservação estaduais disseram ao MPF que não foram consultadas nem informadas sobre o projeto. Elas também denunciaram possíveis perseguições por parte da Sema e afirmaram que a secretaria não prestou esclarecimentos.
Segundo os relatos, o projeto foi apresentado como solução, mas sem cumprir os compromissos previstos em políticas públicas. Na ação, o MPF pede uma medida cautelar urgente para suspender todos os atos administrativos ligados ao projeto, incluindo os realizados pela Sema e pelas empresas já escolhidas.
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O órgão também solicita a suspensão do edital que selecionou essas empresas para conduzir a consulta, impedindo que elas entrem nas comunidades das Unidades de Conservação.
Para o MPF, o projeto fere o direito de consulta dos povos indígenas e tradicionais por não apresentar informações de forma clara e transparente. O órgão reforça que o acesso a esses dados é essencial para garantir que o processo de consulta seja feito corretamente.
O que é e como funciona o mercado de carbono?
O que são créditos de carbono?
Os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa: empresas ou países que conseguem deixar de despejá-los na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida.
Eles funcionam como um mecanismo de transferência de recursos que visa promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões.
➡️ Funciona assim: cada tonelada de gás carbônico que deixa de ser emitida ou que é capturada na atmosfera gera um (1) crédito de carbono.
Há, no entanto, dois tipos de mercado de carbono, o voluntário e o regulado.
🌳Mercados regulados: os governos (seja nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emitir menos que o teto estabelecido podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite. Nesse caso, o preço do crédito é definido pela instância reguladora.
🌳Mercado voluntário: o valor do crédito é negociado em contrato com base nas características do projeto. Nesse mercado, as empresas não possuem obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas que querem compensá-las, por causa de suas próprias metas e para atender a demanda do mercado consumidor por empresas comprometidas com o meio ambiente, podem comprar créditos de carbono.
No Brasil, o sistema vai ser obrigatório para empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, como companhias de cimento, aço e petróleo.
A ideia é que, se uma empresa passar do limite, precisará comprar créditos de outras que emitiram menos.
MPF pede suspensão de projetos de crédito de carbono em áreas protegidas do Amazonas
Giaccomo Voccio/g1