Mãos de pessoa idosa sobre bengala em imagem de arquivo.
Pixabay
Em 2025, 14,2% da população de Mato Grosso do Sul tem 60 anos ou mais, segundo dados do Observatório da Cidadania de MS (OCMS). Apesar do crescimento expressivo, especialistas apontam que as políticas públicas ainda não acompanham as necessidades dessa faixa etária.
“O Brasil e o Mato Grosso do Sul estão envelhecendo. Precisamos nos conscientizar dessa realidade e identificar as necessidades que ainda não foram atendidas”, afirma o professor Samuel Oliveira, coordenador do OCMS. Segundo ele, o envelhecimento exige escuta, compromisso coletivo e ações concretas para melhorar a qualidade de vida dos idosos.
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Mais da metade das famílias brasileiras depende da aposentadoria ou pensão de pessoas idosas como principal fonte de renda. Mesmo assim, muitos ainda enfrentam desrespeito aos seus direitos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nelson Alfonso, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), lembra que a Lei nº 10.741, o Estatuto do Idoso, garante direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, moradia, transporte e atendimento prioritário.
Envelhecimento exige políticas eficazes
Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, o envelhecimento da população traz novos desafios e demanda políticas públicas eficazes.
“O Brasil já garante direitos que muitos países não oferecem, como prioridade em filas, gratuidade em espaços públicos, meia-entrada e benefícios previdenciários”, afirma.
Ele destaca que o país precisa avançar ainda mais, garantindo autonomia, saúde ao longo da vida, oportunidades de aprendizado e melhores condições de trabalho. “Essas são frentes que fazem do Brasil um país mais preparado para envelhecer”, diz.
Exploração financeira, abuso físico, psicológico, negligência e abandono são formas comuns de violência contra idosos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define esses atos como rompimentos de confiança que causam dor, sofrimento e traumas.
Segundo a defensora pública Amanda Fernandes, em muitos casos o agressor é também o cuidador. Por isso, ela defende um protocolo de proteção integral, com análise da denúncia, articulação com a saúde e assistência social, visitas técnicas e, quando necessário, medidas legais como curatela e abrigamento.
Violência contra idosos
Violência contra idosos pode surgir de várias formas: exploração financeira, abuso físico ou psicológico, negligência e abandono, entre outras. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define esses atos como rupturas de confiança que causam dor e trauma.
Amanda Fernandes, defensora pública, alerta que muitas vezes o agressor também é quem cuida do idoso. Por isso, defende protocolo de proteção integral que inclui análise da denúncia, articulação com saúde e assistência social, visitas técnicas para preservar vínculos familiares e autonomia, além de medidas legais como curatela e abrigamento.
O Estatuto do Idoso prevê que é crime pôr em risco a vida ou a saúde de alguém idoso por meio de condições degradantes, ou pela falta de cuidados básicos, como alimentação e higiene. A lei também garante moradia digna, seja com a família, sozinho ou em instituição, e prevê atendimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) quando não há quem cuide.
Quando o idoso perde a capacidade de tomar decisões, o Ministério Público pode pedir sua interdição total ou parcial. Um curador será nomeado para cuidar dos interesses dele. Se não houver familiar, um curador dativo pode ser designado — pessoa escolhida pelo juiz, não precisa ser parente, mas deve prestar contas e será remunerado.
Para se prevenir contra situações de fragilidade, o advogado Isaac Simas recomenda planejamento jurídico e social antecipado. Uma medida sugerida é fazer uma procuração antecipada ou reservar parte da renda para cuidados futuros.
Mês de junho é de conscientização sobre a violência contra idosos
Lei garante proteção
Em Mato Grosso do Sul, o número de pessoas com 60 anos ou mais cresceu de 239,3 mil em 2010 para 391,1 mil em 2022 — alta de 63%. A taxa de alfabetização entre quem tem 60 anos ou mais é de 94,61%. Ainda assim, cerca de 49,7 mil pessoas nessa faixa etária não sabem ler ou escrever. Apenas dez municípios superam a média estadual.
A lei garante ainda o direito à moradia digna, seja com a família, sozinho ou em instituição pública ou privada, e prevê atendimento integral em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) quando não há familiares disponíveis ou recursos próprios para manutenção.
“É importante fornecer o máximo de detalhes possível quando for elaborar uma denúncia, como o endereço, o tipo de violência, se houver testemunhas, enfim, para facilitar esses encaminhamentos e essas diligências”
E quando o idoso não consegue pedir ajuda sozinho?
Quando a pessoa idosa perde a capacidade de tomar decisões, cabe ao Ministério Público pedir interdição total ou parcial e a nomeação de um curador para cuidar dos interesses dela.
Se não houver familiar apto, o juiz pode designar um curador dativo — ou seja, uma pessoa de confiança do juiz, que não precisa ter vínculo com o idoso, mas deve prestar contas da administração dos bens e é remunerada com recursos da própria curatelada.
Denúncias
As denúncias de qualquer direito do idoso violado podem ser feitas pelo telefone Disque 100, sendo 24 horas e gratuito, podendo ser anônimas.
Nos concelhos municipais da pessoa idosa em cada município e também no Conselho Estadual, no Ministério Público Estadual.
Nas delegacias de Polícia Civil
Através do 190 da Polícia Militar, quando for um caso urgente.
Nas Defensorias Públicas podem ser encaminhados também nos CRAS, nos CREAS.
Na própria OAB, nas suas comissões de direitos da idosa.
Panorama da população 60+ em Mato Grosso do Sul:
Crescimento populacional
Entre 2010 e 2022, o número de idosos em Mato Grosso do Sul cresceu de 239,3 mil para 391,1 mil. O grupo que mais cresceu proporcionalmente foi o de pessoas autodeclaradas pretas, que passou de 13,1 mil para 26,9 mil. Também houve aumento significativo entre os idosos pardos (77,5%) e brancos (51,6%).
No mesmo período, a relação entre jovens e idosos mudou de forma expressiva. Em 2010, havia 39 idosos para cada 100 jovens com até 14 anos. Já em 2022, essa proporção subiu para 64 idosos para cada 100 jovens, o que mostra o avanço acelerado do envelhecimento da população sul-mato-grossense.
Alfabetização e desigualdade
Mato Grosso do Sul tem uma taxa de alfabetização de 94,61% entre pessoas com 65 anos ou mais. Cerca de 214,7 mil idosos sabem ler e escrever, mas aproximadamente 49,7 mil ainda são não alfabetizados.
Apenas dez municípios do estado apresentam taxas de alfabetização acima da média, entre eles Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
Mercado de trabalho
Em 2024, o estado registrou uma retração no mercado de trabalho formal para pessoas com 65 anos ou mais. Foram encerrados 2.413 postos de trabalho ocupados por idosos.
A maioria das admissões e demissões ocorreu entre os homens. Entre os idosos com ensino médio completo, 51,37% foram desligados e 48,63% admitidos.
Violações de direitos
A maioria das violações contra pessoas idosas em Mato Grosso do Sul tem como vítimas mulheres, especialmente na faixa etária entre 70 e 74 anos.
O cenário local segue a tendência nacional: em 2023, 67,4% das denúncias de violência contra idosos no Brasil foram contra mulheres. Foram registradas 238.251 violações em 32.550 denúncias.
Conselhos e fundos municipais
O estado conta com 58 Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além do Conselho Estadual. No entanto, oito concelhos municipais estão inativos, e 13 não possuem o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
A ausência desse fundo dificulta o financiamento de políticas públicas, programas e projetos voltados para a população idosa.