Decreto nº 56160, da Prefeitura do Rio, proíbe atividades que desrespeitem o ordenamento urbano e público na orla da cidade. Fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o apoio da Guarda Municipal e de outros órgãos competentes. Praia do Leblon, no Rio, nesta quarta-feira (28)
g1 Rio
Um dia após a reunião com barraqueiros e quiosqueiros, o prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou, nesta quarta-feira (28), o Decreto nº 56160, que flexibiliza as regras para as praias do Rio e mantém, por exemplo, o uso de garrafas de vidro e a identificação das barracas com nomes próprios.
Um dos pontos mais polêmicos, a música ao vivo, foi liberada novamente nos quiosques. O retorno acontece sob um novo modelo de autorregulamentação, que será monitorado pela Orla Rio — concessionária responsável pela operação e manutenção de mais de 300 quiosques na cidade.
Para funcionar, os eventos musicais deverão seguir regras claras, com horários definidos (entre 12h e 22h) e limite de volume em decibéis.
Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis pelos quiosques poderão ser multados em R$ 1 mil na primeira infração e R$ 2 mil na segunda. Se houver uma terceira violação, a licença de funcionamento será cassada.
A responsabilidade pela fiscalização do decreto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com o apoio da Guarda Municipal e de outros órgãos competentes.
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Paes recua nas normas para praias e mantém garrafa de vidro, música ao vivo e nome da barraca
Veja abaixo um resumo das regras para música ao vivo.
Entre as exigências, está o uso de caixas acústicas direcionadas preferencialmente para a areia ou para o interior do quiosque, evitando que o som se propague para áreas residenciais. Também será obrigatória a instalação de limitadores de volume integrados ao sistema de som, ajustados aos limites legais.
Nos quiosques com cobertura fixa, recomenda-se que as caixas de som sejam instaladas no teto, voltadas para baixo, a fim de otimizar a distribuição do som diretamente sobre o público.
Para quiosques com DJs, será necessário um sistema de controle de volume independente da mesa de mixagem, sob responsabilidade direta da equipe do quiosque, permitindo ajustes imediatos.
Nos casos de quiosques compartilhados por duas operações, será exigido um cronograma consensual de apresentações, respeitando horários e níveis de ruído permitidos.
Além disso, os quiosques deverão utilizar equipamentos padronizados para medição contínua e em tempo real dos níveis sonoros. Os dados coletados servirão para prevenir abusos e gerar relatórios periódicos, que serão compartilhados com os órgãos públicos.
A Prefeitura também lançará um manual de boas práticas para operadores e músicos, com orientações sobre limites legais, conduta junto a moradores e fiscais, e recomendações para uma convivência harmoniosa com o entorno.
Além disso, será criado o Selo de Música Legal, que será concedido aos quiosques que cumprirem integralmente as normas previstas nas diretrizes. O selo funcionará como reconhecimento público e incentivo à adoção do modelo de ordenamento responsável.