Decreto do governo Bolsonaro, assinado em 2022, reduziu a alíquota do IOF sobre câmbio progressivamente, até atingir 3,38% em 2025. O governo Lula tentou aumentar essa alíquota em decreto assinado em maio, mas Congresso derrubou a medida, gerando uma crise entre os dois poderes. Decreto assinado em 2022 causou
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Publicações nas redes sociais mostram que o IOF praticado em 2022, durante o governo Bolsonaro, era de 6,38% e atribuem ao governo Lula a redução dessa alíquota para 3,5%. #NÃO É BEM ASSIM.
selo não é bem assim
arte
🛑 O que diz a publicação?
Em publicação feita no dia 30 de junho de 2025, um perfil no X faz uma comparação do que seria a alíquota do IOF durante o governo Bolsonaro, com a que é válida hoje, durante o governo Lula. A legenda diz: “COMPARTILHE O MÁXIMO A VERDADE! IOF COM BOLSONARO: 6,38% ✅ IOF COM LULA: 3,5%; Não caia em FAKE NEWS: IOF era MUITO MAIOR no DESGOVERNO do coiso! ✅ RICOS PAGUEM A CONTA!”. O post foi visto mais de 116,8 mil vezes desde a sua publicação.
Variações desse mesmo conteúdo foram publicadas ao longo das últimas semanas em outras redes sociais, como Instagram e TikTok.
⚠️Por que não é bem assim?
Publicações omitem que a redução do IOF sobre compra de moedas estrangeiras, —e 6,38% em 2022 para 3,38% em 2025— ocorreu por conta de decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro em março de 2022. A medida pretendia zerar a alíquota sobre operações de câmbio até 2028.
No decreto 10.997, assinado no dia 15 de março de 2022, o governo de Jair Bolsonaro definiu que o IOF sobre operações de câmbio seria zerado até 2028. Segundo o texto, a alíquota do tributo diminuiria em um ponto percentual anualmente, partindo dos 6,38% em 2022 e chegando a 0% em 2028. A alíquota de 6,38% do IOF sobre operações de câmbio era praticada no Brasil desde 2011.
Segundo declaração do Ministério da Economia à época, o objetivo da medida era “alinhar o Brasil ao preconizado no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”.
Por consequência do decreto de 2022, o IOF praticado sobre operações de câmbio em 2023 foi de 5,38%; em 2024, de 4,38%; e o de 2025, de 3,38%.
Evolução da alíquota de IOF desde 2010
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Em maio de 2025, o governo Lula promulgou um novo decreto sobre o IOF que visava, entre outros pontos, aumentar a alíquota deste tributo sobre operações de câmbio de 3,38% para 3,5%. O objetivo do governo com a medida era aumentar a arrecadação de curto prazo e evitar cortes de gastos.
A medida, porém, foi derrubada pelo Congresso e agora se encontra no centro de uma disputa jurídica entre o Legislativo e o Executivo, levando o STF a determinar uma audiência de conciliação entre os poderes para resolver o impasse. O encontro está marcado para o próximo dia 15 de julho.
💲Aumento de IOF em 2021
Em 2021, antes do decreto que reduzia progressivamente a alíquota, o governo Bolsonaro decretou o aumento temporário da alíquota do IOF entre os meses de setembro e dezembro daquele ano. O objetivo era arrecadar até R$ 2,14 bilhões para custear o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família durante 2022.
Diferentemente do decreto de 2022, o acréscimo de 2021 não incidiu sobre operações de câmbio, mas sim sobre transações de crédito de pessoas físicas e de empresas, que também são sujeitas ao imposto.
O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil, como:
empréstimos e financiamentos;
câmbio;
seguros e transações com títulos;
valores mobiliários (veja mais).
Decreto assinado em 2022 gerou redução de IOF
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