A nova versão da PEC das Prerrogativas, batizada de PEC da Blindagem, vai prever a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para abertura de ação no Supremo Tribunal Federal, mas ficará de fora a abertura de inquéritos. A proposta que vinha sendo discutida previa o aval do Congresso para abertura de inquéritos e qualquer tipo de investigação e estava sendo classificada como uma blindagem total de parlamentares.
O novo texto terá como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. O texto vai prever ainda que a Câmara ou Senado terá um prazo de 90 dias para votar se dá aval para a abertura de ação penal contra um deputado ou senador. Antes, quando vigorava essa regra, não havia prazo e o Legislativo praticamente engavetava esses pedidos de abertura de ação.
A mudança no texto, retirando a abertura de inquérito e qualquer tipo de investigação, é uma forma de reduzir as críticas à proposta, que vem sendo chamada de PEC da Blindagem por dificultar a abertura de ação penal contra parlamentares. O texto que vinha sendo discutido definia ainda que o aval teria de ter o apoio de 2/3 da Casa específica, Senado ou Câmara.
Esse quórum é criticado, por ser elevado demais, abrindo espaço para o corporativismo prevalecer e inviabilizar a abertura de ações no STF contra deputados e senadores. O governo é contra a proposta, mas sabe que não tem como evitar a sua votação.
A proposta será discutida nesta terça-feira na reunião de líderes. A estratégia é que essa PEC da Blindagem ganhe prioridade e seja votada antes de um projeto de anistia. Por sinal, a anistia ampla, geral e irrestrita perdeu força e não será aprovada na Câmara dos Deputados.