STF decidiu que plataformas poderão ser punidas se não derrubarem posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem ordem judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) ampliar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo publicado. Oito ministros votaram a favor e três, conta.
As plataformas poderão ser punidas se não derrubarem posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem ordem judicial, determinou o STF.
O g1 procurou as principais redes sociais após a sessão.
O Google, dono do YouTube, afirmou que analisa a decisão, “em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos”.
A big tech disse ainda que, “ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
A Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, afirmou: “Estamos preocupados com as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”.
A empresa disse ainda que “enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”.