Sancionado em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital ou Lei Felca passa a proteger crianças e adolescentes de crimes cometidos no mundo virtual.
Leia mais (10/09/2025 – 16h58)
Sancionado em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital ou Lei Felca passa a proteger crianças e adolescentes de crimes cometidos no mundo virtual.
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