Medidas tarifárias de Donald Trump contra o Brasil e ações contra autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, configuram intervenção proibida pelo direito internacional nos assuntos domésticos brasileiros, mesmo sem uso direto da força física, ao violarem o princípio da não intervenção na soberania dos Estados, consagrado na Carta da ONU.
As relações internacionais são regidas por princípios e regras para coexistência pacífica e respeito mútuo. O artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Regra fundamental é a não intervenção nos assuntos domésticos de um Estado soberano, conforme estabelecido no artigo 2.7 da referida Carta.
Leia mais (07/31/2025 – 22h00)