OAB Paraná pede fechamento de oito cursos de Direito no estado
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB PR) pediu o fechamento de oito cursos de Direito considerados sucateados e de baixa qualidade no estado. Veja quais abaixo.
A entidade vistoriou 13 instituições de ensino superior e identificou que oito delas não atendem aos critérios mínimos de funcionamento. O g1 procurou as instituições que tiveram cursos com pedido de fechamento, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
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O trabalho, realizado entre abril e agosto deste ano, mostrou que as instituições reprovadas tiveram desempenho inferior a 70% dos requisitos avaliados. O documento foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), com um pedido para que o órgão tome providências, e também à OAB Nacional, para que o movimento seja ampliado em outros estados.
Entre os pontos que levaram a OAB PR a fazer o pedido, estão:
Bibliotecas físicas abandonadas e acervos desatualizados;
Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) inexistentes ou apenas simulados, sem atendimento real;
Falta de controle e supervisão efetiva dos estágios; estrutura física precária ou inadequada (salas, acessibilidade, laboratórios);
Deficiências no corpo docente (poucos professores em tempo integral, acúmulo de funções);
Metodologias de ensino ultrapassadas e ausência de inovação pedagógica;
Falta de acessibilidade física, como ausência de elevadores e rampas, especialmente em auditórios e pisos superiores.
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De acordo com a OAB PR, a vistoria analisou pontos como infraestrutura, qualificação dos professores, práticas acadêmicas e o desempenho dos alunos no Exame da Ordem.
O Brasil tem mais de 1.900 cursos de Direito, segundo a OAB Nacional, quase dez vezes mais do que os Estados Unidos, cuja população é 65% maior. Para a OAB PR, o número revela um crescimento descontrolado e um desequilíbrio entre a formação e o mercado de trabalho.
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❌ As instituições que não atingiram o índice mínimo da OAB PR são:
FAC FAPAR (Curitiba);
FAC Londrina;
Facear (Araucária);
Facnopar (Apucarana);
FANEESP (Araucária);
Uniandrade (Curitiba);
Unifoz (Foz do Iguaçu);
Unopar (Arapongas).
✅ Cinco instituições tiveram desempenho acima de 70% e não foram penalizadas:
Estácio (Curitiba);
Unisantacruz (Curitiba);
Unifatec (Curitiba);
Pitágoras Unopar (Londrina);
Unipar (Paranavaí).
O que dizem as faculdades mencionadas
Em nota, a UNIFACEAR reafirmou o compromisso com a qualidade do ensino e a transparência institucional. A instituição destacou o curso de Direito do campus Fazenda Rio Grande recebeu nota máxima (5) em reconhecimento do MEC em 2023. Que o curso de Direito do campus Araucária teve renovação do reconhecimento em 2024. A instituição reforça que todas as autorizações e avaliações de cursos de graduação seguem as normas do Ministério da Educação, garantindo validade nacional aos diplomas e qualidade acadêmica.
Disse ainda que a “competência legal para autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar cursos de graduação é exclusiva do Ministério da Educação (MEC)”.
*Com colaboração de Gabriela Daniel, estagiária do g1 Paraná.
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