Rodovias do Alto Tietê recebem novo tipo de cobrança de pedágios a partir de novembro
Os moradores da região da Estrada da Pedreira, em Mogi das Cruzes, pagarão um valor proporcional no valor no pedágio no sistema free flow na rodovia Mogi-Dutra (SP-88). A informação é da Concessionária Novo Litoral (CNL). O free flow deve começar a operar em novembro.
Segundo a CNL, os motoristas que tenham origem ou destino o acesso para a Estrada da Pedreira devem pagar uma tarifa proporcional. Isso significa que a tarifa será calculada com base na distância ou no uso específico da rodovia.
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Questionada se outros motoristas da cidade seriam beneficiados, a CNL informou que o edital garante o benefício para motociclistas e um desconto de até 20% para usuários frequentes com uso de tags. A CNL já havia anunciado que moradores do distrito do Taboão, também em Mogi das Cruzes, serão isentos da cobrança.
A empresa destacou ainda que investiu mais de R$ 230 milhões em obras no período de nove meses.
A instalação dos pedágios na Mogi-Dutra vem sendo debatida há muito tempo na região e já gerou polêmicas e manifestações. Em maio de 2021, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) publicou um edital de concessão de várias rodovias que levam ao litoral paulista.
Em 2021, o governador em exercício Rodrigo Garcia anunciou o cancelamento da concessão do Lote Litoral Paulista, que previa a instalação de praças de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, além da entrega das vias à iniciativa privada.
A licitação previa a instalação de uma praça de pedágio com cobrança na ida e na volta na Mogi-Dutra, altura na quilômetro 40, e também na rodovia Mogi-Bertioga (SP 098), no trecho de Bertioga.
Mas, em 2023 Tarcísio de Freitas (Republicanos) já eleito governador de São Paulo confirmou a instalação de praças de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98), durante uma visita ao município de Guararema .
O anúncio contrariou uma promessa de Tarcísio durante a campanha eleitoral. Na época, ele se posicionou contrário ao pedágio tanto na Mogi-Dutra quanto na Mogi-Bertioga em entrevista à TV Diário, em 2022. Na ocasião, Tarcísio afirmou que a medida acabaria deprimindo uma região importante economicamente (confira abaixo as respostas completas do governador).
Em abril de 2024, houve o leilão do Lote Litoral Paulista e o Consórcio Novo Litoral foi o vencedor. O leilão concedeu à iniciativa privada as rodovias Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e Padre Manuel da Nóbrega, principal ligação do Alto Tietê ao Litoral Sul e Vale do Ribeira. O edital previa a cobrança de pedágios no sistema free flow.
Pórtico de cobrança está previsto para começar a operar em novembro na Mogi-Dutra
Prefeitura de Mogi das Cruzes/Divulgação
Isenção e Indignação
Jonaz Ferraz é orçamentista de projetos e é pela Mogi-Dutra que ele chega até Arujá.
Com o pedágio, ele já sabe que o deslocamento vai ficar mais caro. “Hoje ao mês eu tô gastando cerca de R$ 600. Com a somatoria do pedágio isso vai acrescentar R$ 150. Então, vai aumentar o meu custo em R$ 750.” Ele diz que se tivesse direito a isenção seria melhor.
Reginaldo Walter tem um comércio na Rodovia Mogi-Bertioga há 20 anos. Com o aumento do custo por conta do pedágio na rodovia, ele prevê que vai ficar mais difícil trabalhar. “Agora com essa novidade que teremos que enfrentar, mais custo pra chegar material e fazer entrega. Porque não vai ser só um pedágio, vai ser dois. Para chegar o material e pra fazer a entrega. Dando um custo para nós que compramos e pra quem vai vender que vai ter que repassar para o consumidor final.”
A Prefeitura de Arujá informou que encaminhou um ofício ao Estado solicitando a isenção tarifária para os moradores dos bairros situados às margens da rodovia.
No entendimento administração municipal, a mudança trará impactos sociais e econômicos às famílias das localidades, argumentos que elas dependem exclusivamente da rodovia para o acesso à cidade.
Mogi das Cruzes também se manifestou contrária a cobrança. O então-prefeito Caio Cunha tentou barrar judicialmente a instalação dos equipamentos e defendeu a isenção para os mogianos.
A prefeita Mara Bertaiolli reafirmou ser contrária ao pagamento e reforçou que não autorizará a instalação dos equipamentos em vias municipais. Além disso, afirmou que tenta um acordo justo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou uma moção pedindo a isenção para todos os mogianos. Segundo o Legislativo, existem 295 mil carros licenciados que merecem o benefício.
Por fim, Itaquaquecetuba disse que é um dos principais acessos à Rodovia Ayrton Senna e que o pedágio pode transformá-la em uma rota alternativa para evitar os pedágios, prejudicando o trânsito local. O município defende o diálogo, transparência e planejamento conjunto com o governo estadual.
Mudança de posicionamento do governador Tarcísio de Freitas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se posicionou contrário ao pedágio tanto na Mogi-Dutra quanto na Mogi-Bertioga ainda durante campanha eleitoral. Em 2022 durante entrevista à TV Diário ele falou sobre a concessão das rodovias.
“E em ambos os casos a ideia é não fazer pedágio. Por quê? Quando a gente pensa em fazer concessão e a concessão, muitas vezes, é bem-vinda para que a gente traga o capital privado e faça a remuneração do investimento via tarifa, nós temos que olhar o perfil econômico de cada região. E a gente não enxerga aqui uma capacidade de a gente soltar uma tarifa no usuário. Ou seja, isso aí vai acabar deprimindo uma região importante economicamente. Então, tem que se evitar nesse momento. A gente tem que fomentar negócio para lá na frente, um dia, quem sabe, pensar numa concessão. Concessão hoje não cabe, nós não faremos. Vamos fazer intervenção via DER [Departamento de Estradas de Rodagem] que é o que é possível fazer”, disse.
Em 2023, já eleito o discurso mudou e ele confirmou a instalação de praças de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98), durante uma visita a Guararema.
“O modelo está pronto. A gente tem uma questão de equilíbrio econômico financeiro. A gente procurou aliviar o tráfego local. Então tiramos as praças de dentro de Mogi das Cruzes, estamos implantando vias marginais justamente para facilitar a questão da população da região. É importante também que a gente tenha uma sustentabilidade financeira nessa concessão, para que a gente mantenha esse projeto de pé”, afirmou na ocasião.
O projeto, inclusive, chegou a ser arquivado pelo ex-governador Rodrigo Garcia, no final de 2021. “Depois de um permanente estudo do programa que foi apresentado no Lote Litoral, chegamos à conclusão de que ele não era adequado. Sempre falo que ninguém faz um programa de concessão para prejudicar a vida das pessoas, a intenção é sempre melhorar, portanto arquivamos esse projeto e não vai haver pedágio, mas, ao mesmo tempo, o governador anuncia que as obras serão realizadas e a população vai ser beneficiada”, disse Garcia.
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