Detentos em cela durante vistoria da Defensoria Pública na Penitenciária de Piracicaba
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Sem psicólogo na equipe, a Penitenciária de Piracicaba (SP) tem uma fila de espera de dezenas de exames criminológicos pendentes em presos que cumprem pena na unidade. O procedimento é um dos critérios para a progressão de regime (mudar do regime fechado para o semiaberto, por exemplo).
A Defensoria Pública relaciona o gargalo à superlotação da unidade e pede providências na Justiça.
🔎 No exame criminológico, uma comissão com um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e dois membros do próprio sistema penitenciário analisam se o preso tem condições psicológicas, psiquiátricas e sociais de seguir para um regime mais flexível. Esse procedimento vigorou entre 1984 e 2003, e voltou a ser aplicado nas unidades prisionais desde abril de 2024.
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Em uma manifestação à Justiça, no último dia 26 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que, naquele momento, havia uma fila de 80 exames pendentes. O dado foi revelado após questionamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública. Ao g1, a SAP informou, na quarta-feira (12), que esse número caiu para 56.
“Devido o acúmulo de exames criminológicos as decisões judiciais de dezembro/2024 foram peticionadas no mês de junho/2025. Atualmente estamos com decisões judicias do mês de abril para serem atendidas”, informou Cleide Coelho da Silva Santos, chefe de seção de reintegração social da penitenciária, na mesma manifestação.
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Também na ocasião, ela apontou que a unidade com uma assistente social, concursada estatutária com carga horária de 30h/semanais e tinha duas agentes técnicas de assistência à saúde – assistente social. No entanto, a equipe não possui psicóloga e acaba recebendo apoio de profissionais dessa área que atuam em outras unidades.
“Esta chefe de seção realiza atendimentos por regime de permuta com outras chefes de seção de reintegração (psicóloga) de outras unidades prisionais que não têm assistente social no quadro”, explicou.
Celas da Penitenciária de Piracicaba, em dezembro de 2020
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensoria faz relação com superlotação
Em manifestação no processo no último dia 7 de outubro, os defensores públicos Bruno Shimizu e Alexandre Grabert, coordenador e segundo coordenador do Nesc, respectivamente, relacionaram o atraso nos exames crimológicos à superlotação na Penitenciária de Piracicaba. Atualmente, são 1.472 presos ocupando uma unidade que comporta 810 pessoas.
“Os dados apresentados apontam para um passivo considerável no cumprimento das requisições de exames criminológicos, o que, como consequência, atrasa o julgamento dos pedidos de progressão de regime, contribuindo para a superlotação carcerária. É necessário, com urgência, o estabelecimento de medidas que sanem o problema”, cobraram os defensores.
Quanto à superlotação, a Defensoria cita a resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece que a superlotação deve ultrapassar 137,5%:
“O indicador de 137,5%, como linha de corte para controle da superlotação de unidades penais masculinas exige obrigatoriamente um plano de redução da superlotação, com metas a serem fixadas e atingidas pelas autoridades competentes”.
No último dia 22 de outubro, Shimizu voltou a cobrar providências, e reiterou um pedido de reforço emergencial na equipe que realiza os exames criminológicos e que seja comunicado um prazo para solução do problema.
Talheres em cela da Penitenciária de Piracicaba
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Cenário generalizado
No processo em que o assunto é tratado, o juiz Rafael Carmezim Camargo Neves afirmou que o cenário na Penitenciária de Piracicaba não é isolado.
“A preocupação da Defensoria Pública com a demora na realização de exames criminológicos dada a ausência de profissionais capacitados a tanto, sobretudo na área da psicologia, é, mais do que pertinente, necessária. No entanto, na condição de Juiz Corregedor desta unidade e de mais seis localizadas na região, observa-se que o problema não é pontual, não se restringindo, portanto, a uma ou outra unidade. Trata-se de situação que assola, ouso dizer, todo o Estado de São Paulo”, informou o magistrado.
Ele também apontou que tem verificado mensalmente, durante visitas, que a unidade “não poupa esforços no sentido de realizar o maior número de exames criminológicos possível”.
“Presencio, não raras vezes, a zelosa direção recorrendo a psicólogos de Sorocaba ou até da baixada santista para dar vazão à enorme quantidade de exames determinados. A questão, salvo melhor juízo, diante desse cenário, parece muito mais afeta à Secretaria de Administração Penitenciária do que às unidades em si”, acrescentou.
Sanitários na Penitenciária de Piracicaba
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Projeto-piloto
Na ação, é citado um projeto piloto que está em fase de testes nas unidades prisionais para buscar resolver o problema. Trata-se do relatório de acompanhamento qualificado de pena.
“O documento visa a trazer ao Juízo melhor conhecimento sobre a trajetória carcerária de cada executado, com vistas a traçar um perfil criminológico do agente, de modo a atender as diretrizes da Lei 14.843/2024, que exige a realização do exame criminológico para todos os casos. Referido relatório não se confunde com o exame criminológico, mas visa, paulatinamente, em sendo exitoso o projeto, a ser capaz de substitui-lo, de modo a dar maior celeridade – mas com segurança – à análise dos beneficios típicos da execução”, explicou o juiz.
O que diz o governo estadual
Em nota ao g1, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que houve redução nas pendências de exames criminológicos na unidade, com 56 exames aguardando análise.
“Os exames criminológicos são realizados por determinação do Poder Judiciário rotineiramente, não sendo possível a pronta conclusão de pendências, em virtude da dinâmica do fluxo de atendimentos e dos novos pedidos”, apontou.
A pasta também confirmou que a Penitenciária de Piracicaba conta com um assistente social que auxilia na realização dos exames criminológicos e mais dois agentes técnicos que apoiam esse trabalho em unidades da região.
“Como reforço, a SAP disponibiliza dois tipos de serviços voltados à execução dessa atividade: equipes volantes e mais de 100 profissionais credenciados, convocados para realizarem laudos nas unidades prisionais paulista”, finalizou.
Visão da entrada do banheiro de cela na Penitenciária de Piracicaba
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