Prefeitura de BH vai fornecer sensor de glicose gratuito para pacientes com diabetes tipo 1
Agência Senado/Reprodução
Foi sancionada nesta quinta-feira (2) pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), a lei que garante o fornecimento gratuito de sensores de glicose e os insumos necessários para o funcionamento, aos pacientes que moram no município e possuem diabetes tipo 1 .
O dispositivo, junto com os insumos necessários para o funcionamento, será distribuído conforme critérios que ainda serão definidos pela Prefeitura.
De acordo com a nova lei, a viabilidade e os métodos de leitura dos dados glicêmicos deverão seguir protocolos estabelecidos pelo Estado e pelo Ministério da Saúde.
Além disso, o Executivo poderá regulamentar pontos específicos, como a forma de distribuição e os mecanismos de controle do uso dos sensores.
A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 18/25, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), e prevê que os custos sejam cobertos por recursos do orçamento municipal.
Com a publicação, a lei entra em vigor em 90 dias, prazo necessário para que a Prefeitura organize a implementação e defina os critérios para que os pacientes possam ser beneficiados.
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