Câmara aprova cobrança de taxa ambiental em São Sebastião em 1ª votação
O projeto de lei que prevê a cobrança de uma taxa ambiental pela entrada de veículos de turistas em São Sebastião (SP) passará por 2ª votação nesta terça-feira (30), a partir das 18h.
Na última terça (23), o projeto já foi aprovado em 1ª votação, de forma unânime entre os vereadores da cidade.
Se for aprovada novamente, a proposta dependerá apenas de sanção do prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos) – o autor do texto -, para que se torne lei.
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Segundo o texto enviado à Câmara Municipal, os valores seriam cobrados pela entrada e permanência dos veículos na cidade – a previsão é que uma taxa seja cobrada por dia, com limite de até 60 dias.
Os valores propostos são:
motocicletas: R$ 5,25
automóveis: R$ 20
caminhonetes: R$ 24,80
vans e micro-ônibus: R$ 64,40
ônibus: R$ 119,25
caminhões: R$ 143,10
A proposta prevê que veículos que fiquem menos de duas horas na cidade sejam isentos. Também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, além de São Sebastião.
Imagem aérea de São Sebastião (SP)
Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
Há ainda outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental.
O projeto de lei complementar deixa aberta a possibilidade da contratação de uma empresa privada para administrar o serviço da cobrança da taxa.
O projeto criado pelo prefeito Reinaldinho foi enviado à Câmara dos Vereadores no dia 15 de setembro. Na proposta, ele argumenta que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deve ser criada para mitigar os impactos ambientais e urbanos do intenso fluxo turístico registrado na cidade do Litoral Norte de São Paulo.
“O Município de São Sebastião, em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente expressivo número de visitantes, especialmente mediante ingresso de veículos automotores. O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, argumenta Reinaldinho.
Recentemente, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou um projeto da prefeitura para cobrança de taxa ambiental na cidade. A previsão da cidade vizinha de São Sebastião é de arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança.
Imagem aérea de São Sebastião (SP)
Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
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