Câmara aprova ampliação da isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A aprovação foi por unanimidade. Todos os 493 deputados que participaram da sessão votaram sim. A proposta isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. De acordo com uma simulação divulgada pela equipe econômica, um trabalhador que recebe esse salário – e hoje desconta mensalmente R$ 335 de IR – vai ficar isento. No ano, segundo a Receita Federal, são R$ 4.467 a menos para o Leão – dinheiro que ficará no bolso do contribuinte.
A nova regra vai isentar mais 9,4 milhões de pessoas, que se somarão aos mais de 17,2 milhões que já não pagam o imposto. Assim, 65% dos contribuintes brasileiros não pagarão Imposto de Renda.
O projeto também beneficia quem ganha acima de R$ 5 mil e menos que R$ 7.350. Nessa faixa, vai valer uma redução parcial no valor descontado no contracheque. O desconto é menor à medida que a renda aumenta. Para quem ganha acima de R$ 7.350, nada muda. O contribuinte vai seguir pagando o mesmo que já paga hoje, como está previsto na tabela mensal de desconto do Imposto de Renda – uma alíquota de 27,5%.
Com as novas regras, o governo previa deixar de arrecadar quase R$ 26 bilhões por ano. Mas o projeto aprovado na Câmara estima valor maior: R$ 31 bilhões. Para compensar essa perda de receita, a proposta prevê cobrar mais Imposto de Renda de aproximadamente 140 mil pessoas, contribuintes com renda acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano em dividendos – parte dos lucros pagos por empresas a acionistas.
Para essas pessoas, que contribuem proporcionalmente menos que trabalhadores com carteira assinada, o governo estabeleceu uma alíquota progressiva de cobrança. Quem ganha R$ 650 mil por ano em lucros e dividendos, por exemplo, terá de pagar uma alíquota de 0,83%. A alíquota vai aumentando, e pode chegar a 10% para quem recebe anualmente R$ 1,2 milhão ou mais. Se esse contribuinte já tiver pago 7% de Imposto de Renda sobre esses rendimentos, só pagará os outros 3% para chegar ao teto da alíquota.
Quase 10 milhões de contribuintes ficam isentos do Imposto de Renda com o projeto aprovado na Câmara
Jornal Nacional/ Reprodução
Quem tem como principal fonte de renda o salário, não vai ser afetado, porque hoje o Imposto de Renda já é descontado no contracheque, pela alíquota máxima de 27,5%. A nova regra também não afeta honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
O relator na Câmara, deputado Arthur Lira, do Progressistas, acredita que o debate no Congresso Nacional seja concluído ainda em 2025:
“A gente espera, sim, que agora o projeto tramite no Senado, cumpra a sua função – outra casa, casa independente – e que ele chegue com toda a capacidade de fazer com que ele cumpra o papel que se dispôs, que é justamente fazer essa justiça tributária, corrigir essa defasagem que a gente tem principalmente econômica no país”.
O Senado deve começar a discutir a proposta na semana que vem. O governo tem pressa; quer que as novas regras sejam aprovadas com urgência e passem a valer já no primeiro dia de 2026. Por isso, espera que os senadores não mudem o texto, para evitar que ele volte para nova votação na Câmara.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou:
“Foi um golaço do Congresso Nacional, e eu não acredito que nós vamos ter problema nenhum no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou e que tem muitas semelhanças com o que foi votado ontem na Câmara”.
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