Dois mil militares serão julgados por greve da PM em 2017
Cerca de dois mil policiais militares do Espírito Santo começarão a ser julgados nesta quarta-feira (10). Eles são acusados de motim por participarem da greve da corporação, em fevereiro de 2017, que deixou o estado sem policiamento e resultou em uma onda de violência e centenas de mortes. O processo será julgado pela Justiça Militar.
Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os militares respondem pelo crime de motim, cuja pena varia de quatro a oito anos de reclusão, com aumento de um terço para os apontados como líderes do movimento.
Entre os julgados, estão soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). O julgamento está previsto para começar às 14h, na Vara da Auditoria Militar (AJMES), no Fórum Criminal de Vitória.
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Pela Constituição Federal, a PM não pode fazer greve porque a lei veda a sindicalização e o direito de greve aos militares.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público cita alguns pontos sobre o que teria ocorrido naqueles dias de greve dos policiais:
Participação na greve: “Os denunciados aderiram ao movimento grevista, cada um ao seu modo em local, dia e horário diferentes, mas todos interrompendo a prestação do serviço de policiamento, bem como realizando conduta vedada ao policial militar.”
Ordem para cessar movimento: Relata que no dia 7 de fevereiro de 2017 um ofício do comandante determinou “a imediata cessação do movimento grevista” e que fossem para as ruas com viaturas ou em policiamento a pé;
Descumprimento de ordem: É dito que as ordens não foram cumpridas: “Inúmeros policiais militares deixaram de cumprir seu dever em exercer policiamento e aderiram ao movimento grevista em flagrante desrespeito aos princípios da hierarquia e disciplina, bem como a vedação constitucional do direito de greve.”
Quase dois mil policiais acusados de motim por greve, em 2017, serão julgados no Espírito Santo
Fernando Madeira/Rede Gazeta
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A denúncia aponta que, entre os dias 3 e 25 de fevereiro de 2017, policiais de diversas patentes — de soldados a subtenentes — descumpriram ordens do comando da PMES para retomar as atividades e mantiveram a paralisação.
Durante esse período, o estado registrou 219 homicídios, além de saques e assaltos em várias cidades. Para conter a crise, o governo estadual acionou a “Operação Capixaba”, que contou com mais de 3 mil militares das Forças Armadas e da Força Nacional patrulhando ruas e rodovias.
Por decisão do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, que organiza o julgamento, os 76 processos relacionados ao caso foram unificados, e haverá apenas uma sentença do Conselho Permanente de Justiça, formado por um juiz e quatro oficiais da PMES.
O acesso ao público na sala de audiências será restrito a advogados, membros do Ministério Público, servidores do poder judiciário e equipes de apoio, devido ao grande número de acusados.
Quase dois mil policiais acusados de motim por greve, em 2017, serão julgados no Espírito Santo
Guilherme Ferrari/Rede Gazeta/Arquivo
Caso já havia sido julgado na Justiça comum
O caso chega a julgamento na Justiça Militar após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anular, em agosto deste ano, condenações proferidas pela Justiça comum, em 2019, contra policiais e familiares que participaram da greve.
A decisão foi baseada na Lei 13.491/2017, que transferiu à Justiça Militar a competência para analisar crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas e das polícias.
O que diz a defesa dos militares
O advogado Victor Abreu, que representa cerca de 1,8 mil militares, disse que só vai se manifestar após o julgamento. A defesa dos demais acusados não foi localizada.
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