Reunião discutiu turismo sustentável em Aveiro
Promotoria Aveiro / Divulgação
Reunião interinstitucional estratégica voltada ao fortalecimento das políticas públicas de turismo sustentável, inclusivo e protetivo, foi realizada em Aveiro, oeste do Pará, com a participação do de Justiça Alisson Fidelis, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Prefeitura, Câmara de Vereadores, Diretoria Municipal de Turismo, e das secretarias municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Cultura, Meio Ambiente e Saúde, Conselho Tutelar, o CRAS e Polícia Militar.
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O encontro foi realizado na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Aveiro, oportunidade em que foram apresentados os fundamentos e diretrizes do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00004501-5, instaurado pelo MPPA por meio da Portaria nº 016/2025, com a finalidade de acompanhar, propor e fiscalizar a atuação do poder público e da iniciativa privada na implementação de políticas voltadas ao turismo que respeite os direitos humanos, valorize as comunidades locais e promova a preservação ambiental.
Entre os temas debatidos estiveram:
Prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto turístico;
Promoção da igualdade de gênero e do respeito à diversidade;
Valorização e proteção das culturas tradicionais, como as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;
Incentivo ao turismo de base comunitária, ao ecoturismo e ao turismo de pesca;
Adoção de boas práticas por hotéis, pousadas, balneários e demais serviços turísticos;
Atuação intersetorial no enfrentamento de violações de direitos e fortalecimento da proteção social;
Preparação institucional do município para o aumento do fluxo de turistas durante e após a COP 30.
No encontro, também foi destacado o papel estratégico do distrito de Fordlândia, reconhecido nacional e internacionalmente, para ações integradas de desenvolvimento sustentável e proteção cultural.
Município de Aveiro, no oeste do Pará
Marcos Santos/Ag. Pará/Divulgação
O promotor de Justiça Alisson Fidelis ressaltou a missão constitucional do MPPA como agente de transformação social, enfatizando que o turismo deve ir além do viés econômico e se consolidar como ferramenta de promoção da justiça climática, da proteção integral e da inclusão social.
“Nosso compromisso é garantir que o turismo em Aveiro seja, de fato, sustentável e se consolide como um vetor de desenvolvimento com responsabilidade. É fundamental que os impactos positivos dessa atividade superem quaisquer efeitos negativos”, afirmou o promotor.
Encaminhamentos e próximos passos
Como desdobramento da reunião, foi definida a realização de uma audiência pública, a ser convocada em breve, com a participação de representantes de hotéis, pousadas, balneários, bares, restaurantes e demais estabelecimentos ligados à cadeia do turismo.
O objetivo será promover o diálogo sobre a responsabilidade compartilhada na proteção de direitos e alinhar diretrizes que subsidiarão a elaboração de recomendações oficiais sobre o tema.
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