Monitoramento da qualidade da água é contínuo na Bacia.
Samarco/Divulgação
O fim de outubro chega com um marco para a Samarco e todas as partes interessadas na reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2005. Fechado um ano da assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024, a mineradora segue cumprindo as ações previstas e apresenta avanços nos três pilares de ações diretas: indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental na Bacia do Rio Doce.
Assinado por Samarco, Vale e BHP Brasil, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo (estados impactados), Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos, o Novo Acordo estabelece as diretrizes para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que estão sendo implementadas pela Samarco e pelo poder público.
Ao todo, serão destinados R$ 170 bilhões para a conclusão definitiva. No primeiro ano do Novo Acordo, foram empregados R$ 30,4 bilhões*, valor que se soma aos R$ 38 bilhões investidos pela Fundação Renova (em liquidação), responsável pela execução de ações até setembro de 2024, então regidas por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
“Diferente do modelo anterior, o Novo Acordo trouxe clareza, segurança jurídica e objetividade. As obrigações estão detalhadas, com metas mensuráveis e prazos definidos, o que permite monitoramento rigoroso e transparência em todas as etapas”, destaca a diretora Jurídica e de Riscos da Samarco, Najla Lamounier.
Para as ações que compõem as obrigações de fazer da Samarco estão estimados R$ 32 bilhões. Outros R$ 100 bilhões estão sendo repassados ao longo de 20 anos para financiar políticas públicas contínuas.
O objetivo é atender a população nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, recuperação de equipamentos públicos, ações de recuperação ambiental e projetos de fomento, permitindo a geração de emprego e renda para as comunidades, além de programas de transferência de renda.
Nos três pilares de atuação direta, a Samarco vem cumprindo integralmente as ações previstas no Novo Acordo com metas claras, prazos específicos e responsabilidades bem delimitadas para cada ação.
Nas palavras da diretora, o Novo Acordo consolida aprendizados de quase uma década de reparação e sinaliza uma mudança de postura, do conflito para o consenso, da indefinição para a responsabilidade e definitividade. “Para a Samarco, representa nosso compromisso público com a reparação definitiva e a reconstrução da confiança junto à sociedade e às instituições.
Este primeiro ano do Novo Acordo demonstra que estamos no caminho certo, com resultados concretos e transparência. Seguiremos trabalhando para garantir que cada compromisso seja cumprido, sempre com respeito às pessoas e ao meio ambiente”, acrescenta Najla.
Mais de R$ 14 bilhões em indenizações e auxílios
Programa Indenizatório Definitivo foi determinado em Novo Acordo.
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Ao assumir a responsabilidade direta pelas indenizações individuais e auxílios financeiros, a Samarco passou a trabalhar pela conclusão dos programas que vinham sendo conduzidos pela Fundação Renova (em liquidação) e implementar novas portas indenizatórias, criadas para o ingresso de pessoas ainda não contempladas com indenização individual, desde que elegíveis.
Até setembro de 2025, 288 mil pessoas elegíveis foram beneficiadas, resultando em mais de R$ 14 bilhões em pagamentos. Todos os atendimentos devem ser encerrados até dezembro de 2026, conforme previsto no Novo Acordo do Rio Doce.
Além da conclusão dos programas de indenização da Fundação Renova, o acordo determinou a implementação de duas novas iniciativas indenizatórias: o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que paga R$ 35 mil em parcela única e individual para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis, e o Sistema Agro e Pesca, voltado para pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis, de acordo com lista da União. As diretrizes fixam o valor dessa indenização individual em R$ 95 mil, a ser pago em parcela única. Os dois sistemas estão fechados para ingresso de novos requerimentos.
Também foram estabelecidos critérios para os sistemas já existentes, como Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, além do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e, para povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, pagamento do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE).
Avanço no reflorestamento e recuperação de nascentes
Recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce é um dos pilares.
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O compromisso contínuo com a reparação, o futuro da bacia do rio Doce e as comunidades locais direciona o pilar voltado ao meio ambiente. O Novo Acordo do Rio Doce garante a continuidade das ações, como recuperação das áreas afetadas, medidas compensatórias, reflorestamento de 50 mil hectares, recuperação de 5 mil nascentes, regularização de calhas e margens, monitoramento do ambiente aquático e melhoria da qualidade da água.
A expansão das áreas em restauração reflete parte do avanço, viabilizado com participação dos produtores rurais. Dos 50 mil hectares previstos para a restauração florestal, mais de 42 mil hectares estão cercados e protegidos, dos quais mais de 32 mil hectares estão em fase de plantio ou enriquecimento com espécies nativas. Das 5 mil nascentes previstas, mais de 3,9 mil foram cercadas, sendo que mais de 2,3 mil estão em fase de plantio.
Para garantir o fornecimento de sementes e mudas da mata Atlântica foi desenvolvida a Rede Rio Doce de Sementes e Mudas, que estabelece parceria com a população local. A Rede gerou mais de R$ 10 milhões em renda para cerca de 1,3 mil coletores em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A frente de meio ambiente também engloba o monitoramento contínuo da qualidade da água, com informações geradas pelo Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). Criado em 2017, em substituição ao programa realizado de forma emergencial até então, o PMQQS coleta dados confiáveis para acompanhar a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e das áreas costeiras e estuarinas adjacentes.
São 22 estações automáticas e 82 pontos de coleta manual. Os dados garantem informações atualizadas e transparentes para orientar políticas públicas e ampliar os impactos positivos da reparação.
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Reassentamento: novos distritos de Paracatu e Novo Bento Rodrigues 100% prontos
O Novo Acordo do Rio Doce também estabeleceu as condições para a conclusão definitiva do processo de reassentamento de Gesteira, em Barra Longa (MG) e a entrega dos novos distritos de Paracatu e Novo Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Atualmente, seis imóveis adicionais seguem em execução em Novo Bento Rodrigues, definidos pelos moradores após a homologação do Novo Acordo, com conclusão prevista até o final de 2026.
Nos dois casos, as famílias puderam optar por três formas de reparação do direito à moradia: construção de imóvel no novo distrito de sua comunidade; compra, reforma ou construção de um imóvel em outro local, ou pagamento de pecúnia, em dinheiro, do valor correspondente ao imóvel.
As obras de 389 imóveis estão prontas, entre eles moradias, comércios, sítios, lotes, bens privados (associações, igrejas etc.), incluindo 22 bens públicos, como escolas, postos de saúde, cemitérios, praças e sistemas de tratamento de água e esgoto, repassados para gestão da Prefeitura de Mariana.
Construção de novos distritos são parte das ações de reparação.
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O repasse programado de R$ 108,9 milhões para a administração pública municipal vai garantir infraestrutura completa para funcionamento nos novos distritos pelos próximos três anos – R$ 36,3 milhões foram adiantados em abril de 2025 e o restante está sendo transferido em parcelas mensais de aproximadamente R$ 2,6 milhões. Até setembro de 2025, haviam sido pagos R$ 44,6 do valor previsto. A Samarco dá suporte e faz reparos necessários nos imóveis por cinco anos após a transferência de titularidade.
No caso do reassentamento de Gesteira, em maio de 2023 a Justiça homologou um acordo coletivo para o distrito, com o repasse de R$ 126 milhões para o poder público.
O investimento total no processo de reassentamento supera R$ 7 bilhões. Além da conclusão e entrega, a mineradora se comprometeu em manter os atendimentos às famílias reassentadas, fazer os pagamentos de indenizações previstos e dar continuidade a outras obras e ações relacionadas aos grupos que perderam suas casas com o rompimento.
Acesse o site da Samarco para acompanhar todas as ações e entender como o Novo Acordo garante que os resultados sejam efetivos e duradouros.