Seis anos após sua sanção, a Lei da Liberdade Econômica tem tido pouca influência sobre o Judiciário. Nas raras ações que tratam do principal objetivo da legislação, que era limitar a interferência do Estado nos negócios privados, as decisões têm sido contrárias às empresas, segundo levantamento inédito feito pelo escritório Mattos Filho.
Leia mais (10/06/2025 – 09h00)