STF amplia exceção para devolução de crianças em disputas de guarda internacional

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quarta-feira (27), a tese de que crianças trazidas ao Brasil por um dos pais, sem a autorização do outro, não devem ser automaticamente devolvidas ao exterior em casos com indícios de violência doméstica.
Leia mais (08/27/2025 – 17h05)

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