Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (3) para rejeitar recurso e manter como réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.
O recurso da defesa do senador começou a ser julgado pela Primeira Turma do STF, no plenário virtual — quando os votos são inseridos no sistema eletrônico.
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em “comprar um habeas corpus” do magistrado. Em junho de 2024, a denúncia foi recebida, por unanimidade, no colegiado.
Ao Supremo, a defesa do senador argumentou que Moro não teve o objetivo de ofender Mendes.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou pela rejeição do recurso. Para a ministra, a defesa busca apenas rever a decisão sem apresentar elementos novos. “O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”.
A ministra afirmou que a denúncia tem os elementos necessários para a abertura de uma ação penal contra o senador.
“A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando-se os fundamentos da acusação”, escreveu Cármen Lúcia.
A ministra foi seguida por Alexandre de Moraes.