O ex-governador José Roberto Arruda
TV Globo/Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que pedia a anulação de uma condenação por improbidade administrativa – que, como consequência, tornou o político inelegível por 8 anos.
Com a decisão, ele permanece proibido de se candidatar em eleições. Se não houver mudança na interpretação da Justiça, Arruda está inelegível até 2032.
A decisão unânime é do dia 16 de outubro. O caso é relacionado à condenação por superfaturamento nos contratos do governo com a Linknet Tecnologias e Telecomunicação.
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Arruda entrou com recurso para anular a condenação por improbidade administrativa e alegou que:
a gravação do delator Durval Babosa foi anulada pela Justiça Eleitoral e não poderia ser usada como prova;
sua conduta não se enquadrava na Lei de Improbidade Administrativa;
o STJ poderia reavaliar as provas.
No entanto, o STJ avaliou que a gravação anulada não foi a única prova usada para a condenação – além dela, a Justiça recorreu a testemunhos, documentos, vídeos e auditorias.
Além disso, o tribunal afirmou que o STJ não pode reexaminar provas.
Caixa de Pandora
Ex-governador José Roberto Arruda é condenado por improbidade administrativa
Segundo o delator Durval Barbosa, durante o governo Arruda (2007-2010) houve um esquema de corrupção que usava contratos de emergência e faturas de “reconhecimento de dívidas” com empresas participantes.
Barbosa disse à Justiça que quase todos os serviços prestados pelas empresas ao governo eram superfaturados, prevendo um pagamento de 10% destinados à propina.
Segundo a acusação, os contratos da Linknet com o Executivo para fornecer equipamentos e programas de computador deixaram de valer em janeiro de 2007.
Ainda assim, os serviços continuaram sendo pagos até junho de 2009. Foram dois reconhecimentos de dívidas, nos valores de R$ 37,5 milhões e R$ 63,8 milhões.
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